Sumário: Designação, em comissão de serviço, do técnico superior Miguel Angel Lopes Madeira no cargo de chefe da Divisão de Apoio ao Munícipe.
Designação do Chefe de Divisão de Apoio ao Munícipe (Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau)
Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2020, pelo Aviso (extrato) n.º 21191/2020 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), em 04/01/2021, com o código de oferta OE202101/0010, a intenção da Câmara Municipal de Faro proceder à seleção do candidato para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Munícipe (cargo de direção intermédia de 2.º grau), do grupo de pessoal dirigente, do respetivo mapa de pessoal, ao qual caberá o desenvolvimento das competências estabelecidas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, conjugada com a 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Faro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2018.
Após a aplicação dos respetivos métodos de seleção, o júri do procedimento concursal, propôs, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, a designação do candidato, Miguel Angel Lopes Madeira, para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Munícipe (cargo de direção intermédia de 2.º grau), face ao perfil patenteado na entrevista pública, o candidato demonstrou motivação e capacidade de liderança, espírito crítico e visão no planeamento das atividades subjacentes ao cargo. Expressou-se com clareza e precisão e face ao resultado obtido na avaliação curricular, conforme nota relativa ao currículo académico e profissional que a seguir se indica.
Assim, torna-se público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação e nos termos nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, designo em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, o Técnico Superior, Miguel Angel Lopes Madeira, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Loulé, Chefe de Divisão de Apoio ao Munícipe (cargo de direção intermédia de 2.º grau), do grupo de pessoal dirigente, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro, a partir de 20 de setembro de 2021.
Nota curricular: Miguel Angel Lopes Madeira, nascido em Venezuela, Caracas, em 1 de outubro de 1966. Habilitações literárias e profissionais: Mestre em Administração e Desenvolvimento Regional, pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, em outubro de 2010, Licenciado em Gestão Financeira, pela Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve, em outubro de 1998, Bacharel em Gestão de Empresas pela Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve, em 1996, Técnico Oficial de Contas, Inscrito na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas sob o n.º 32.501, desde 1996, Curso de Gestão Pública na Administração Local, promovido pelo CEFA, nível V de formação, em 2010 (duração total de 212 horas), Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores, promovido pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, em 2014 (duração total de 136 horas). Experiência profissional: Técnico superior do Município de Loulé, afeto funcionalmente à Divisão de Educação e Juventude entre 22 de fevereiro de 2016 e 31 de janeiro de 2018, e à Divisão de Sustentabilidade e Recursos Naturais entre 1 de fevereiro de 2018 e a presente data; Professor convidado do Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde, nos anos letivos de 2016-2017 e 2017-2018, promovido pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, ministrando a cadeira de Liderança e Comportamento Organizacional; Diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional do Barlavento entre 1 de abril de 2015 e 21 de fevereiro de 2016; Professor convidado do Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde, nos anos letivos de 2014-2015, 2016-2017 e 2017-2018, promovido pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, ministrando a cadeira de Organização e Sistemas de Saúde; Técnico superior da Divisão de Educação do Município de Loulé, entre 16 de junho de 2014 e 31 de março de 2015; Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, entre 21 de outubro de 2011 e 15 de junho de 2014; Chefe de Divisão de Atividades Económicas no Município de Loulé, entre 12 de outubro de 2007 e 20 de outubro de 2011; Responsável de Serviços de Execuções Fiscais do Município de Loulé, entre 20 de fevereiro de 2008 e 20 de outubro de 2011; Coordenador Funcional da Divisão de Atividades Económicas do Município de Loulé, entre 7 de novembro de 2005 e 11 de outubro de 2007; Diretor do Centro de Emprego de Loulé (IEFP), entre 24 de junho de 2004 e 7 de agosto de 2005; Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, entre 10 de janeiro de 2002 e 23 de junho de 2004; Empresário na área da organização, gestão de empresas e elaboração de estudos de económicos, entre maio de 1998 e janeiro de 2002; Coordenador funcional da divisão e da área da juventude da Câmara Municipal de Loulé, entre 8 de abril de 1991 e 9 de janeiro de 2002; Professor de Educação Física na Escola EB 1, 2, n.º 1 de Quarteira, entre 4 de janeiro de 1988 e 7 de abril de 1991. Dirigismo associativo: Presidente da Assembleia-Geral do Centro de Ciclismo de Loulé desde 12 de setembro de 1998 até à presente data; Presidente da Assembleia-Geral do Clube de Atrelagem do Algarve desde 22 de setembro de 2006 até à presente data; Presidente do Conselho Fiscal do Centroloulé - Associação para o Desenvolvimento e Inovação do Comércio de Loulé, desde 4 de abril de 2007 (data da fundação) e outubro de 2013; Presidente do Conselho Fiscal do Rugby Clube de Loulé, entre junho de 1999 e junho de 2017, e Vice-Presidente da Direção, entre 1991 e 1994; Relator do Conselho Fiscal da Associação Musical do Algarve entre 12 de março de 2002 e 9 de março de 2009; Vice-Presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária de Loulé entre 1983 e 1984. Livros e textos publicados: Autor do romance policial "Vingança", editado pela Editora Chiado, em novembro de 2017; Autor do romance policial "Obsessão", editado pela Editora Chiado, em agosto de 2015; Autor do livro "A Governança Municipal: Os desafios da gestão local nas modernas democracias", publicado pela editora Colibri, em março de 2011; Autor do livro "A Cruzada", editado pela Citymap, em dezembro de 2006; Colaborador regular com a imprensa local, tendo publicados mais de trezentos artigos de opinião, versando sobre matérias de natureza técnica, social e política. Exerce em regime de substituição o cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Munícipe, desde 03/09/2018, até à presente data.
20 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.
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