Sumário: Designação, em comissão de serviço, do técnico superior João José Pedroso Correia Vargues no cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico, Estudos e Fundos Comunitários.
Designação do Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico, Estudos e Fundos Comunitários (Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau)
Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2020, pelo Aviso (extrato) n.º 21191/2020 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), em 04/01/2021, com o código de oferta OE202101/0009, a intenção da Câmara Municipal de Faro proceder à seleção do candidato para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico, Estudos e Fundos Comunitários (cargo de direção intermédia de 2.º grau), do grupo de pessoal dirigente, do respetivo mapa de pessoal, ao qual caberá o desenvolvimento das competências estabelecidas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, conjugada com a 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Faro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2018.
Após a aplicação dos respetivos métodos de seleção, o júri do procedimento concursal, propôs, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, a designação do candidato, João José Pedroso Correia Vargues, para o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico, Estudos e Fundos Comunitários (cargo de direção intermédia de 2.º grau), face ao perfil patenteado na entrevista pública, o candidato demonstrou motivação e capacidade de liderança, espírito crítico e visão no planeamento das atividades subjacentes ao cargo. Expressou-se com clareza e precisão e face ao resultado obtido na avaliação curricular, conforme nota relativa ao currículo académico e profissional que a seguir se indica.
Assim, torna-se público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação e nos termos nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, designo em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, o Técnico Superior, João José Pedroso Correia Vargues, pertencente ao mapa de pessoal desta Câmara Municipal, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico, Estudos e Fundos Comunitários (cargo de direção intermédia de 2.º grau), do grupo de pessoal dirigente, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro, a partir de 16 de setembro de 2021.
Nota curricular: João José Pedroso Correia Vargues, licenciado em economia. De 15 de março de 2010 até 31 de março de 2014, exerceu o cargo de Diretor do Departamento de Planeamento Estratégico no Município de Faro, nele desempenhou funções ligadas à gestão dos processos de candidaturas e meios de financiamento, de Coordenação técnica da Rede Urbana para a Competitividade e Inovação "Algarve Central", bem como da respetiva Operação Simplex Autárquico; coordenando o Serviço de Apoio às Atividades Económicas (atendimento e orientação empresarial), bem como de acompanhamento interno ao Município de todas as iniciativas de investimento empresarial local), e concretizou iniciativas de estímulo e apoio ao empreendedorismo, em conjunto com o IEFP, UAlg/CRIA, a ANDC, o BES e o Millenium Bcp; assegurou a criação e manutenção do Sistema de Indicadores Internos de Atividade, baseado na recolha dos dados estatísticos relacionados com a atividade desenvolvida por todos os Serviços Municipais, bem como de organização e manutenção do sistema estatístico local, o qual abrange todos os indicadores de caracterização local e regional nas áreas económica, ambiental e social, produzidos pelas entidades oficiais. Coordenou, tecnicamente a elaboração do Plano Estratégico de Faro, 2013, e é o responsável técnico pela candidatura ao IBM Smarter Cities Chalenge 2012, dedicada à Economia do Mar e sua implementação. Desempenhou ainda funções como Diretor do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento na Câmara Municipal de Faro, foi Chefe de Divisão de Planeamento e Programação de Investimentos na Câmara Municipal de Tavira e Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Promoção Turística, na Câmara Municipal de Faro, em regime de substituição. Exerce em regime de substituição o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico, Estudos e Fundos Comunitários, desde 16/08/2018, até à presente data.
16 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.
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