Despacho 10445/2021, de 25 de Outubro
Cessação da comissão de serviço da Senhora Juíza de Direito Micaela da Conceição Pires Rodrigues, como assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
Despacho 10445/2021
Sumário: Cessação da comissão de serviço da Senhora Juíza de Direito Micaela da Conceição Pires Rodrigues, como assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Para os devidos efeitos, e face ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que, por força do termo da comissão de serviço, a Senhora Juíza de Direito Micaela da Conceição Pires Rodrigues cessou funções como assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, em 12.10.2021.
12 de outubro de 2021. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.
314644147
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4703650.dre.pdf .
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