Aviso 20110/2021, de 25 de Outubro
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Corpo emitente:
Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
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Fonte: Diário da República n.º 207/2021, Série II de 2021-10-25
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Data:
2021-10-25
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Extinção do contrato C-38 «Cumieira n.º 7» por resolução pelo Estado
Aviso 20110/2021
Sumário: Extinção do contrato C-38 «Cumieira n.º 7» por resolução pelo Estado.
Nos termos do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, e da cláusula 12.ª do contrato de concessão de exploração do depósito mineral de caulino, a que corresponde o número de cadastro C-38 e a denominação de "CUMIEIRA n.º 7", cujo extrato foi publicado no Diário da República 3.ª série, n.º 27, de 1 de fevereiro de 1995, em nome da SMCV - Sociedade Mineira de Caulinos de Viana, Lda., atualmente pertencente à IMNP - Industria de Mineração do Norte de Portugal, S. A., torna-se público a declaração de extinção do contrato por resolução pelo Estado.
É revogado o Aviso 12423/2021, publicado no Diário da República n.º 128, de 5 de julho de 2021.
15 de outubro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
314657942
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4703645.dre.pdf .
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