Aviso 12423/2021, de 5 de Julho
-
Corpo emitente:
Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
-
Fonte: Diário da República n.º 128/2021, Série II de 2021-07-05
-
Data:
2021-07-05
-
Parte: C
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Extinção do contrato C-38 «CUMIEIRA N.º 7» por resolução pelo Estado
Aviso 12423/2021
Sumário: Extinção do contrato C-38 «CUMIEIRA N.º 7» por resolução pelo Estado.
Nos termos do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 30/21, de 7 de maio, e da cláusula 12.ª do contrato de concessão de exploração do depósitos minerais de caulino, a que corresponde o número de cadastro C-38 e a denominação de «CUMIEIRA N.º 7», cujo extrato foi publicado no Diário da República 3.ª série, n.º 27, de 1 de fevereiro de 1995, em nome da SMCV - Sociedade Mineira de Caulinos de Viana, Lda., atualmente pertencente à MIBAL - Minas de Barqueiros, SA., torna-se público a extinção do contrato por resolução pelo Estado.
17 de junho de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
314333658
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4576701.dre.pdf .
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4576701/aviso-12423-2021-de-5-de-julho
