Sumário: Designação, em comissão de serviço, do licenciado Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues como chefe de divisão de Relações Coletivas de Trabalho.
Pela Portaria 100-A/2021, de 11 de maio, foi aprovada a nova estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), na qual se prevê a reestruturação e redução do número de departamentos e a criação de uma unidade orgânica flexível que se destine a assegurar as matérias das relações coletivas de trabalho, legalmente cometidas à DGAEP.
Pelo Despacho 5472/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho, foi criada a Divisão de Relações Coletivas de Trabalho (DRCT) e definidas as respetivas competências.
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau, respeitante à Divisão de Relações Coletivas de Trabalho, procedeu-se à abertura de procedimento concursal, tendo em vista o recrutamento e seleção de dirigente.
Concluído o procedimento concursal, o júri propôs a designação do candidato Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues, para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, tendo obtido a melhor classificação final nos métodos de seleção aplicados.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Relações Coletivas de Trabalho.
2 - Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º do EPD a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 11 de outubro de 2021.
11 de outubro de 2021. - A Diretora-Geral, Eugénia Santos.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues;
Naturalidade: S. Domingos de Benfica, Lisboa;
Data nascimento: 16 de março de 1979.
Habilitações literárias e formação académica:
2004 - Licenciatura em Direito (Menção em Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2005 a 2006 - Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial -Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa;
2006 a 2007 - Curso de Pós-Graduação em Notariado - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional relevante para o exercício das funções
12-05-2021 - Chefe de Divisão da Divisão de Relações Coletivas de Trabalho (Direção Intermédia 2.º Grau), da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (Na sequência da reestruturação orgânica operada pela Portaria 100-A/2021, de 11 de maio, que reduziu o n.º de unidades orgânicas nucleares da DGAEP).
01-06-2020 a 11-05-2021 - Diretor de Serviços do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho (Direção Intermédia 1.ºGrau), da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
2015 - 2020 - Diretor do Departamento de Recursos Humanos (Dirigente Intermédio de 1.º grau) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.) onde coordenou funções de planeamento, gestão e a administração dos cerca de 9.400 trabalhadores dos serviços regionais e unidades de cuidados de saúde primários dos 15 Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do mapa de pessoal da ARSLVT,I. P., bem como, a preparação, desenvolvimento e emissão de pareceres sobre os procedimentos concursais e outras formas de recrutamento e mobilidade de profissionais de saúde para os 11 Centros Hospitalares E. P. E. e 2 Centros Hospitalares S.P.A. da região LVT.
2013 a 2015 - Adjunto e Técnico especialista, com funções de assessoria jurídica, dos Secretários de Estado da Administração Pública do XIX Governo Constitucional, salientando-se a intervenção na preparação de medidas legislativas e regulamentares no âmbito de atuação do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, nomeadamente, nas áreas da criação, reorganização, funcionamento e gestão dos órgãos e serviços públicos e dos regimes dos vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores em funções públicas, bem como a participação em processos relativos ao exercício do Direito coletivo;
Desde 2012 - Técnico Superior com exercício de funções jurídicas na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), na área dos recursos humanos, com especial incidência na legislação aplicável aos membros do Governo e respetivos gabinetes de apoio, bem como nos vínculos e carreiras do pessoal das entidades do âmbito da PCM;
2011 a 2012 - Técnico Superior na Inspeção-Geral das Atividades Culturais, tendo exercido funções jurídicas na área da gestão de recursos humanos e financeiros, com particular enfoque na carreira especial de inspeção e nos regimes de vinculação, avença e tarefa de pessoal no âmbito de entidades dependentes do Secretário de Estado da Cultura;
2008 a 2011 - Consultor Jurídico e ingresso na careira de técnico superior, tendo exercido funções na área de recursos humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com especial predominância nos estatutos da carreira docente universitária e do ensino superior politécnico, assim como nas carreiras gerais do pessoal das entidades tuteladas pelo Ministério;
2007 a 2008 - Consultor jurídico na área do crédito hipotecário do Banco Santander Totta S. A.
2005 a 2008 - Conclusão do Estágio com inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses e exercício profissional de Advocacia em escritório sito em Lisboa.
Formação profissional relevante:
Curso FORGEP - ISCTE-IUL, 6.ªEdição, 2015/2016.
Frequência de ações de formação em matéria da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Código do Trabalho, do regime de vinculação, carreiras e remunerações, regime do contrato de trabalho em funções públicas, seleção e recrutamento, sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA) e sistemas de monitorização, auditoria e controlo interno.
314654434
