Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 10419/2021, de 25 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Renova a comissão de serviço do mestre André Rosa Lã Pais Proença como consultor sénior do Centro de Competências Jurídicas do Estado

Texto do documento

Despacho 10419/2021

Sumário: Renova a comissão de serviço do mestre André Rosa Lã Pais Proença como consultor sénior do Centro de Competências Jurídicas do Estado.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, renovo a comissão de serviço do mestre André Rosa Lã Pais Proença como consultor sénior do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).

2 - A comissão de serviço produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2021 e tem a duração de dois anos.

4 de outubro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

André Rosa Lã Pais Proença. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (2001). Mestre em Direito, em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito de Lisboa (2009).

Advogado estagiário, Associado e Associado coordenador na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SP RL (2001-2019), integrado na área de direito público, com atuação preferencial nas áreas do contencioso administrativo, da arbitragem de direito público e da regulação pública, nomeadamente nos sectores das comunicações eletrónicas, postal, da saúde e das concessões. Consultor sénior no Centro de Competências Jurídicas do Estado (desde 2019) com atuação preferencial nas áreas do contencioso administrativo e parecerística, acompanhando diversos assuntos de direito administrativo. Integra a lista de árbitros em matéria administrativa do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa (2015). Formador e orador em diversas ações de formação, conferências e colóquios e autor de vários artigos e publicações em matérias de direito administrativo, regulação, contencioso administrativo e arbitragem de direito público.

314660906

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4703147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda