Sumário: Renova a comissão de serviço do Prof. Doutor Tiago Prata Antunes Soares da Fonseca como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, renovo a comissão de serviço do Prof. Doutor Tiago Prata Antunes Soares da Fonseca como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
2 - A comissão de serviço produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2021 e tem a duração de dois anos.
4 de outubro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Tiago Soares da Fonseca. Licenciado (1998), Mestre (2007) e Doutor (2018) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona desde 1997, atualmente como Professor Auxiliar. Lecionou, na licenciatura, Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito Comercial, Direitos Reais e Direito dos Contratos e regeu, no mestrado, Direito Comparado II a Direito da Arbitragem e Mediação. É também regente da disciplina de Direito da Arbitragem na Universidade Europeia (Laureate international). Entre 2000/2001 foi Assessor técnico na Faculdade de Direito de Bissau, com regência de Direito Comercial e Teoria Geral do Direito Civil, e, em 2001/2002, Membro do Conselho Pedagógico da FDUL. Orador em diversos cursos e autor de mais de uma dezena de artigos científicos em Direito Societário, Direito Civil e Direito Administrativo, entre os quais O Direito de Exoneração do Sócio no Código das Sociedades Comerciais (2008) e A Transação Civil na Litigância Judicial e Extrajudicial (2018). Desde 2012 é consultor no JurisAPP, então CEJUR - Centro Jurídico, junto da Presidência no Conselho de Ministros. É advogado, jurisconsulto e árbitro.
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