Sumário: Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Administração Geral.
Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Administração Geral
Para os devidos efeitos torna-se público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau: Chefe de Divisão de Administração Geral, conforme o Aviso 10415/2021 publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 107, do dia 02/06/2021, na Bolsa de Emprego Público (registo n.º OE 202106/0132) e no jornal de âmbito nacional "Correio da Manhã", em 02/06/2021, e após cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, sob proposta de designação elaborada pelo júri nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, Américo de Oliveira Domingues, para o cargo de Chefe de Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, com efeitos à data de 01 de outubro de 2021, de acordo com o disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, aplicada à Administração Local através da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação.
O nomeado corresponde ao perfil previamente definido para prosseguir às atribuições da respetiva unidade orgânica, de acordo com a estrutura orgânica dos serviços municipais.
Com a presente designação o trabalhador cessa as funções de Chefe de Divisão de Administração Geral, em regime de substituição, que vinha desempenhando desde 1 de março de 2015, designado por meu despacho de 27/02/2015, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e suas adaptações, sendo que o período de substituição conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço prestado no cargo anteriormente ocupado, bem como no lugar de origem, conforme previsto no n.º 7 do citado diploma legal.
Nota curricular e profissional
Dados Biográficos
Nome: Américo de Oliveira Domingues,
Data de nascimento: 26/05/1971
Residência: Casal Vasco, concelho de Fornos de Algodres
Situação profissional
Técnico Superior na área da Gestão, em regime de contrato de trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
Entidade Empregadora pública: Município de Fornos de Algodres
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão
Pós-graduação em Administração Pública.
Formação Profissional
Curso de Formação Pedagógica de Formadores; Técnicas e instrumentos em Auditoria; Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas; A nova lei das finanças locais e os planos de saneamento e reequilíbrio financeiro; Implementação de um sistema de contabilidade analítica e controlo de gestão nas autarquias locais; A gestão dos recursos humanos; A revisão do Código dos Contratos Públicos; O Regulamento Geral de Proteção de Dados;
Transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais; SIADAP 3 (local) Eleitos nas carreiras; Procedimento concursal na Administração Pública; Direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas; Descentralização de competências.
Experiência Profissional
De 01/03/2015 até à presente data exerceu funções de Chefe de Divisão de Administração Geral em regime de substituição.
Tomou posse como Técnico Superior a 01/06/2020.
Tomou posse como Assistente Técnico a 01/11/2006.
Entidade: Município de Fornos de Algodres.
10 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Manuel Pina Fonseca.
Elementos de certificação na qualidade
Nome do designado: Américo de Oliveira Domingues.
Cargo de direção: chefe da Divisão de Administração Geral.
Início da comissão de serviço: 2021-10-01.
Cessação da comissão de serviço: 2024-09-30.
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