Sumário: Classifica como monumento de interesse público o Mercado dos Lavradores, sito ao Largo dos Lavradores, freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal.
O Mercado dos Lavradores, no Funchal, foi inaugurado em novembro de 1940, e identifica a introdução e recurso da linguagem modernista na arquitetura madeirense, através das obras do arquiteto Edmundo Tavares (1892-1983), que respondeu às dinâmicas implementadas por Fernão Ornelas (1908-1978) na cidade, a partir de 1935, com a sua entrada na governação da Câmara.
Anota-se neste edifício a estética da Arte Déco, de cariz mais geometrizante, conjugada com alguns regionalismos construtivos e estéticos. No exterior observa-se um painel de azulejos, azul e branco, aludindo ao antigo Mercado de D. Pedro V, vendo-se no centro o conjunto escultórico ("Leda e o Cisne" e pedestal com fontes e data de 1880), que esteve naquele mercado e foi transferido para o átrio da Câmara em 1941. A restante composição representa as tendas das vendas de frutas e legumes, a florista, vendedores, pássaros, e uma mãe com a filha no bebedouro. Os azulejos são assinados e produção da Fábrica Battistini (Lisboa), de Maria de Portugal, da autoria do pintor João Rosa Rodrigues, com a data de 1940. Em diversos espaços estão azulejos azuis, brancos e amarelos, imitando o antigo padrão de maçaroca.
Situado no centro da cidade, no núcleo histórico de Santa Maria, também conhecido por «zona velha», o Mercado dos Lavradores é um dos marcos do Funchal. Ali estabeleceu-se, ao longo dos anos, um dos principais espaços de comércio de produtos típicos da Ilha da Madeira, tais como frutas, legumes, flores, pescado e artesanato, exibindo-se a tradição com raízes nos concelhos rurais, na agricultura e na etnografia, mas também a de origem nas vilas piscatórias, razões pelas quais cativa o interesse dos locais e dos turistas, constituindo-se como um dos espaços icónicos e mais visitados da cidade e da Madeira e, assim, como um lugar que faz parte da memória coletiva dos funchalenses e dos madeirenses.
Apesar de ter sido sujeito a várias obras desde 1980 até aos dias de hoje, o Mercado dos Lavradores tem mantido as suas características identitárias essenciais.
A classificação do Mercado dos Lavradores reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, especialmente os relativos ao génio do seu criador, enquanto testemunho simbólico e como testemunho de vivências, o valor estético, técnico e material intrínseco e a conceção arquitetónica.
O imóvel possui relevante interesse cultural, designadamente nos domínios histórico, arquitetónico, artístico, etnográfico e social que revelam valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade e singularidade que justificam e requerem proteção, valorização e divulgação.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001 e no artigo 25.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 28.º e n.º 1 do artigo 94.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, conjugados com a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional 9/2021/M, de 27 de agosto, manda o Governo Regional da Madeira, pelo Secretário Regional de Turismo e Cultura, o seguinte:
Artigo único
Classificação
É classificado como monumento de interesse público o Mercado dos Lavradores, sito ao Largo dos Lavradores, freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
6 de outubro de 2021. - O Secretário Regional de Turismo e Cultura, António Eduardo de Freitas Jesus.
ANEXO
(ver documento original)
314650076
