Sumário: Designação, em regime de substituição, do chefe de divisão de Alimentação e Veterinária do Oeste.
O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a necessidade de imprimir uma nova dinâmica à respetiva unidade orgânica, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, o, Mestre em Administração Pública, José Miguel Beirão Lamela Gomes dos Santos, como Chefe de Divisão da Divisão de Alimentação e Veterinária do Oeste, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, previsto na subalínea i) da alínea c) do n.º 9.º do artigo 1.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, na sua versão atual, por força do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Portaria 282/2012, de 17 de setembro.
O presente despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2021.
A nota curricular do designado em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
8 de outubro de 2021. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
Nota curricular de José Miguel Beirão Lamela Gomes dos Santos
Data de Nascimento: 13 de maio de 1973
Naturalidade: Cabo Verde
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária (1997) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa. Pós-graduação em Estatística Aplicada à Biologia e às Ciências da Saúde (2007) pela Faculdade de Ciências de Lisboa. Mestrado em Administração Pública (2018), pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
De junho 2019 a outubro 2021: Técnico Superior do Departamento de Licenciamento e Planeamento Industrial do Sul do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
De agosto 2018 a maio 2019: Técnico Superior no Núcleo de Auditorias da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
De maio 2017 a julho 2018: Técnico Superior na Divisão de Controlo da Cadeia Alimentar da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
De novembro 2012 a abril 2017: Chefe de Divisão na Divisão de Controlo da Cadeia Alimentar da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
De abril 2010 a outubro 2012: Técnico Superior da Divisão de Controlos Oficiais dos Produtos de Origem Animal da Direção de Serviços de Higiene Pública Veterinária.
De fevereiro 1998 a março 2010: Inspetor Sanitário da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.
De setembro 1997 a janeiro 1998: Médico Veterinário executor nos Agrupamentos de Defesa Sanitária da Cooperativa Agrícola de Arruda dos Vinhos e da Caproper, Associação de Produtores de Pequenos Ruminantes do Oeste.
Formação profissional relevante:
De setembro 2007 a fevereiro 2008: Lecionou, como auxiliar convidado, a disciplina de Biomatemática, no curso de Medicina Veterinária da Universidade Lusófona de Lisboa. Desde 2017, colabora, como convidado, na docência da unidade curricular "Projeto industrial" do mestrado de "Engenharia alimentar" do Instituto Superior de Agronomia de Lisboa.
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