Sumário: Renovação da comissão de serviço de dirigente intermédio de 2.º grau.
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho da Presidente da Câmara, datado de 10 de setembro de 2021, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, aplicado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, adaptado à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, de José Mário Janeiro Figueiredo, Chefe da Divisão de Gestão Urbana, com efeitos reportados a 08 de julho de 2021.
16 de setembro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria da Conceição Rodrigues de Azevedo.
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