Édito n.º 235/2021
Sumário: Édito EPU n.º 42386 - PC 4501783826 - projeto apresentado por E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Norte, para o estabelecimento da LN-Aérea 15 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com a redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, pela Portaria 344/89, de 13 de maio, pela Lei 30/2006, de 11 de julho, e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto-Lei 101/2007, de 2 de abril, estará patente, na Secretaria do Município de Arouca e na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Rua Manuel Pacheco de Miranda, 29-G, 4200-804 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado por E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT E BT - Norte, para o estabelecimento da LN-Aérea 15 kV, PT 104/ARC Alvarenga - Vila Galega (Modificação), na(s) freguesia(s) de Alvarenga, concelho(s) de Arouca, a que se refere o Processo EPU/42386.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral - Área Norte ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo acima citado.
26-08-2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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