Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado Rui Fulgêncio Piedade Costa para o cargo dirigente de direção intermédia de 2.º grau.
Renovação da comissão de serviço do licenciado Rui Fulgêncio Piedade Costa para o cargo dirigente de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Administração, Finanças, Recursos Humanos e Assessoria Jurídica
Nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 5 de fevereiro de 2021, procedi à renovação da comissão de serviço de Rui Fulgêncio Piedade Costa, por um período de três anos, para o cargo de Chefe da Divisão de Administração, Finanças, Recursos Humanos e Assessoria Jurídica, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, (ambos os diplomas da sua redação atual), com efeitos a partir de 6 de maio de 2021.
22 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Tomé Alexandre Martins Pires.
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