Despacho (extrato) n.º 9879/2021

Sumário: Designação em regime de substituição - Capitão-de-Fragata Mário Alexandre Calheiros Aguiar.

1 - O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas na Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM e considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM, o Capitão-de-Fragata Mário Alexandre Calheiros Aguiar cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente Despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2021.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Mário Alexandre Calheiros Aguiar

Nascido a 19 de janeiro de 1969, na freguesia de Alto Maé, em Maputo, Moçambique.

2 - Habilitações Académicas

Licenciado em Ciências Militares Navais - Administração Naval, onde ingressou em 28 de outubro de 1988, tendo concluído o curso em 15 de outubro de 1993. Está ainda habilitado com o curso curricular de carreira - o Curso Geral Naval de Guerra e o Curso de Especialização de Oficiais em Informática.

3 - Experiência Profissional

Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios na Direção de Serviços da ADM do IASFA, I. P. desde 1 de agosto de 2021.

Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção de Navios na Marinha, de junho de 2017 a 15 de julho de 2021, tendo desenvolvido as seguintes atividades no exercício das funções inerentes ao cargo:

Assessorar o Diretor de Navios na edificação dum plano estratégico com vista ao alinhamento dos objetivos da Missão da Direção de Navios com as necessidades de manutenção planeada ou corretiva nos ciclos de manutenção dos meios da esquadra;

Prosseguir a conceção e desenvolvimento dos objetivos e da estratégia global de aquisição de bens e serviços através da contratação pública;

Liderar projetos de apetrechamento e recompletamento dos meios afetos à esquadra;

Dirigir as atividades da Divisão nas áreas das aquisições externas, internas, financeira e patrimonial no âmbito da prossecução dos objetivos da Direção.

Assegurar a liderança global da função de contabilidade e gestão financeira da Direção, sustentada por controlos financeiros eficazes;

Formular planos financeiros de acordo com a estratégia determinada pelo Diretor de Navios em consonância com a visão integradora do Setor do Material da Marinha;

Assegurar que as políticas contabilísticas cumprem as normas contabilísticas relevantes e que as mesmas estão atualizadas e são seguidas;

Supervisionar a preparação das contas de gestão estatutárias e mensais, incluindo os fundos orçamentais e as previsões de desempenho financeiro;

Assegurar toda a contratação pública da Direção de Navios, incluindo contratos com fornecedores nacionais e internacionais em apoio à manutenção das plataformas, sistemas de armamento e sensores dos meios afetos à esquadra.

Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro da Base Naval de Lisboa (BNL), de dezembro de 2014 a maio de 2017, tendo desempenhado as seguintes funções inerentes ao cargo:

Assessorar o Comando sobre questões técnicas, financeiras, administrativas e de aprovisionamento;

Supervisionar as atividades de serviço, delegando funções e tarefas inerentes ao âmbito das competências técnicas para assegurar a execução atempada dos objetivos;

Proporcionar formação adequada, educação e desenvolvimento de carreira contínua ao pessoal de serviço;

Dirigir a Messe Residencial da Base Naval de Lisboa;

Dirigir o rancho constituído e as messes adstritas à preparação, confeção e distribuição das refeições a todas as unidades apoiadas e residentes no perímetro da BNL.

Chefe da Divisão Administrativa e Financeira no Departamento Marítimo do Centro da Autoridade Marítima Nacional (entidade responsável pela coordenação das atividades a realizar a nível nacional nos domínios público e marítimo sob soberania e jurisdição nacional), de outubro de 2011 a novembro de 2014, tendo desempenhado as seguintes funções inerentes ao cargo:

Assessorar a Chefia do Departamento sobre questões técnicas, financeiras, administrativas e de aprovisionamento;

Garantir a ligação entre o departamento e os organismos locais da autoridade marítima (capitanias e delegações) e coordenar estreitamente com a estrutura do chefe de departamento para todo o apoio financeiro e material necessário à prossecução das missões incumbidas aos Comandos locais;

Dirigir as atividades do Serviço nas áreas das aquisições externas, internas, financeira e patrimonial no âmbito da prossecução dos objetivos do Departamento;

Assegurar o fornecimento e a capacidade financeira de forma a habilitar o aprontamento dos meios, maximizando a resiliência dos ativos náuticos e terrestres (embarcações e veículos) para a posterior afetação operacional dos mesmos.

Chefe do Departamento Administrativa e Financeiro da Flotilha, de julho de 2008 a outubro de 2011, tendo desempenhado as seguintes funções inerentes ao cargo:

Assessorar o Comando sobre questões técnicas, financeiras, administrativas e de aprovisionamento;

Dirigir as atividades do Departamento nas áreas das aquisições externas, internas, financeira e patrimonial no âmbito da prossecução dos objetivos do Comando no apoio à esquadra afeta à prossecução das operações navais;

Assegurar o fornecimento de serviços e bens e a capacidade financeira de forma a habilitar o aprontamento e apoio dos meios, maximizando a sustentação das missões atribuídas no âmbito do dispositivo naval;

Assegurar o treino e avaliação dos navios na área da Higiene e Segurança Alimentar enquadrado nas ações de treino planeadas no ciclo anual de aprontamento dos navios para as missões;

Representar a Marinha (PN) na Parceria OTAN - NSPA - "Naval Logistic Support Partnership" (NLSP) e que compreendia as marinhas de 10 países membros da OTAN. Como representante da Marinha, a minha principal missão foi satisfazer as necessidades enquanto parceiro na NLSP em termos de eficácia à prontidão militar dos meios adstritos à esquadra, fornecendo soluções contratadas para os navios em missão, tais como o fornecimento de peças sobressalentes críticas, o encaminhamento de carga para portos estrangeiros, a manutenção e reparação de emergência de equipamentos e sistemas navais (incluindo doca seca e reparações subaquáticas), bem como a prestação de vários serviços portuários de apoio em portos estrangeiros em todo o mundo.

Chefe do Departamento de Logística da fragata N. R. P. "Côrte-Real", entre julho de 2005 e julho de 2008.

Assessor financeiro no gabinete do superintendente das finanças - Marinha Portuguesa, de novembro de 2003 a julho de 2005.

Administrador do Sistema Integrado de Informação Financeira da Marinha, de janeiro de 2002 a julho de 2005.

Chefe da Secção de Gestão de Sistemas na Direção de Administração Financeira na Marinha, de setembro de 1999 a outubro de 2003.

Membro da equipa de projeto da Marinha que acompanhou a implementação da solução de apoio ao sistema baseado numa aplicação COTS ERP-System Application (SAP R/3) ao Sistema Integrado de Informação Financeira da Marinha Portuguesa, de julho de 2000 a julho de 2003.

Docente de "Computer Science Advanced Techniques" para estudantes do quinto ano de Engenharia Informática no Instituto Superior de Gestão Informática, de março a setembro de 2001.

Coordenador da preparação, acompanhamento e seguimento das candidaturas elegíveis na área da microinformática ao Programa da Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) de março de 1996 a setembro de 1998.

Chefe do Gabinete de Tecnologia da Educação na Escola de Abastecimento da Marinha - de fevereiro de 1996 a setembro de 1998.

Chefe do Serviço de Abastecimento na corveta N.R.P. "Baptista de Andrade" - de outubro de 1993 a janeiro de 1996.

4 - Formação Profissional

Frequentou com sucesso vários cursos de qualificação, nomeadamente:

Curso "EPM/PWA-Project Web Access for project team managers" - outubro de 2020 - Marinha;

Curso "EPM/PWA-Project Web Access for project management team members" - outubro de 2020 - Marinha;

Curso "Improvement Infosec - Systems Security" - maio de 2006 - Marinha;

Curso "Database Administration Oracle for version 4.6B of SAP R/3 software" - junho de 2002 - SAP Portugal;

Curso "Workload Analysis for version 4.6C of SAP R/3 software" - junho de 2002 - SAP Portugal;

Curso "Advanced R/3 System Administration for version 4.6B of SAP R/3 software" - julho de 2002 - SAP Portugal;

Curso "Software Logistics for version 4.6B of SAP R/3 software" - junho de 2002 - SAP Portugal;

"Technical Core Competence NT/Oracle for version 4.6B of SAP R/3 software" - junho de 2002 - SAP Portugal;

Formação avançada ministrada pelas sucursais locais da Andersen e pela empresa portuguesa de TI ParaRede, S. A. para utilizadores avançados nos módulos da solução SAP R/3 - Finanças (FI), "Business Workflow" (WF), Vendas e Distribuição (SD), Gestão de Materiais (MM), Controlo (CO), Tesouraria (TR) e Soluções Industriais - Sector Público (IS-PS) no âmbito da implementação de uma Aplicação de Sistema ERP (SAP R/3) para o Sistema Integrado de Informação Financeira da Marinha;

Curso "Planning and Management Teams" lecionado na Escola de Tecnologia, Educação e Treino da Marinha - novembro de 1996;

Curso "Training Systems Manager" lecionado na Escola de Tecnologia, Educação e Treino da Marinha - julho de 1996;

Curso "Training Evaluation", lecionado na Escola de Tecnologia, Educação e Treino da Marinha - maio de 1996;

Curso "Course Design" lecionado na Escola de Tecnologia, Educação e Treino da Marinha - abril de 1996;

Curso "Work Analysis", lecionado na Escola de Tecnologia, Educação e Treino da Marinha - março de 1996;

Curso "Formation Techniques" lecionado na Escola de Tecnologia, Educação e Treino da Marinha - fevereiro de 1996;

Curso "Naval Tactics on a Warship", lecionado no Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval (CITAN) da Marinha - setembro de 1994.

Ao longo da sua carreira naval foram-lhe atribuídas as medalhas da Ordem Militar de Avis - grau Oficial, três de Serviços Distintos de Prata, a de Mérito Militar de 2.ª Classe, uma Cruz Naval de 2.ª Classe e duas de 3.ª Classe e a de Comportamento Exemplar - grau Ouro.

24 de setembro de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.

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