Despacho (extrato) n.º 9878/2021
Sumário: Cessação da designação em regime de substituição - Tenente-Coronel Margarida Maria Rodrigues dos Santos.
O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.
Tendo em consideração as competências atribuídas à Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM e considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM se encontrava formalmente vago, tornou-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM, a Tenente-Coronel Margarida Maria Rodrigues dos Santos em 25 de janeiro de 2021, cessando as funções como Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM em 31 de julho de 2021.
24 de setembro de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.
314616104
