Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 19197/2021, de 11 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Designação em cargos de direção superior de 1.º grau

Texto do documento

Aviso 19197/2021

Sumário: Designação em cargos de direção superior de 1.º grau.

Designação em cargos de direção superior de 1.º grau, em cumprimento do disposto no n.os 12, 14 e 15 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, aplicado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sequência dos Despachos de Designação, proferidos pela Senhora Presidente da Câmara em 22 de setembro de 2021, torna-se público que foram, com efeitos à data dos referidos Despachos, providos nos cargos de Direção superior de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, por um período de 5 anos, renovável por igual período de tempo, os seguintes dirigentes:

Adelino Fernando de Almeida Costa, Direção Municipal de Administração Geral;

Henrique Custódio de Oliveira Domingos, Direção Municipal de Obras Públicas, Ambiente e Sustentabilidade;

Marcelo Caetano Martins Delgado, Direção Municipal de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Económico.

Estas designações foram precedidas de procedimentos concursais e tiveram como fundamento as propostas do júri dos referidos procedimentos, nos termos do n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.

As notas curriculares seguem em Anexo

23 de setembro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria da Conceição Rodrigues de Azevedo.

Nota curricular

Nome: Adelino Fernando de Almeida Costa

Data de Nascimento: 20 de setembro de 1954

Habilitações Académicas: Licenciatura em Economia

Formação Profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas do cargo a prover nos últimos 6 anos. Foi ainda considerada a Pós-Graduação em Gestão Autárquica.

Experiência profissional:

A 28 de janeiro de 1983, ingressou na carreira de Técnico Superior - área de Economia na Câmara Municipal de Viseu.

De 03 de fevereiro de 1987 até 02 de março 1988, exerceu funções de Dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão Administrativa e Financeira na Câmara Municipal de Viseu.

De 03 de março de 1988 até 22 de outubro de 2020, exerceu funções de Dirigente intermédio do 1.º grau - Diretor do Departamento de Serviços Partilhados na Câmara Municipal de Viseu.

De 23 de outubro de 2020 até ao presente, exerce funções de Diretor Municipal, em regime de substituição, na Direção Municipal de Administração Geral na Câmara Municipal de Viseu.

Nota curricular

Nome: Henrique Custódio de Oliveira Domingos

Data de Nascimento: 10 de maio de 1960

Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil

Formação Profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas do cargo a prover nos últimos 6 anos.

Experiência profissional:

De 02 de maio de 1985 até 30 de setembro de 1985, Técnico Superior Estagiário na Câmara Municipal de Viseu.

A 01 de outubro de 1985, ingressou na carreira de Técnico Superior - área de Eng. Civil na Câmara Municipal de Viseu.

De 10 de maio de 1990 até 30 de abril 2014, exerceu funções de Dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão de Execuções de Obra, Divisão de Obras Adjudicadas, Divisão de Infraestruturas e equipamentos e Divisão de Ação Social na Câmara Municipal de Viseu.

De 01 de maio de 2014 até 22 de outubro de 2020, exerceu funções de Dirigente intermédio do 1.º grau - Diretor do Departamento de Obras Municipais e Ambiente na Câmara Municipal de Viseu.

De 23 de outubro de 2020 até ao presente, exerce funções de Diretor Municipal, em regime de substituição, na Direção Municipal de Obras Públicas, Ambiente e Sustentabilidade na Câmara Municipal de Viseu.

Nota curricular

Nome: Marcelo Caetano Martins Delgado

Data de Nascimento: 21 de março de 1966

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito

Formação Profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas do cargo a prover nos últimos 6 anos. Foi ainda considerada a Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e do Ambiente.

Experiência profissional:

Em 1991, exerceu funções de Auditoria Jurídica na Inspeção Geral da Administração do Território.

Em 1993, exerceu funções como Chefe da Divisão de Administração e Financeira na Câmara Municipal do Cadaval.

De 1994 até 1995, exerceu funções de consultor jurídico da Associação de Municípios do Oeste.

A 01 de janeiro de 1996, ingressou na carreira de Técnico Superior na Câmara Municipal de Chaves.

A 02 de janeiro de 1996, foi nomeado como Chefe da Divisão de Administração Geral na Câmara Municipal de Chaves.

A 20 de janeiro de 1998, foi nomeado como Chefe da Divisão Administrativa na Câmara Municipal de Chaves.

A 13 de julho de 1999, foi nomeado como Diretor de Departamento de Administração Geral na Câmara Municipal de Chaves.

A 01 de julho de 2019 até 22 de outubro de 2020, exerceu funções de Dirigente intermédio do 1.º grau - Diretor do Departamento de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Económico na Câmara Municipal de Viseu.

De 23 de outubro de 2020 até ao presente, exerce funções de Diretor Municipal, em regime de substituição, na Direção Municipal de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Económico na Câmara Municipal de Viseu.

314603647

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4688268.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda