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Aviso 19057/2021, de 8 de Outubro

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, de Daniel Alexandre Ferreira Valente no cargo dirigente de chefe da Divisão de Ambiente e Mobilidade

Texto do documento

Aviso 19057/2021

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, de Daniel Alexandre Ferreira Valente no cargo dirigente de chefe da Divisão de Ambiente e Mobilidade.

Pelo aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 19 de novembro de 2020 e na Bolsa de Emprego Público, de 19 de novembro de 2020, foi divulgado o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo dirigente.

Nos termos dos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual - Estatuto do Pessoal Dirigente - adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei por meu despacho, datado de 03 de setembro de 2021, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o seguinte dirigente:

Cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Mobilidade

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

1 - Dados Pessoais:

Nome: Daniel Alexandre Ferreira Valente.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de Nascimento:20/10/1974.

2 - Formação Académica:

Licenciatura pré-Bolonha e Mestrado em Arquitetura paisagista pela Universidade de Évora.

3 - Experiência Profissional:

Esteve na situação de contratado a termo certo, entre 23/03/2000 e 02/04/2001, com a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe - Arquiteto Paisagista.

Celebrou contrato administrativo de provimento em 03/04/2001, para a categoria de Técnico Superior Estagiário, tendo terminado em 10/07/2002.

Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Évora em 11/07/2002, por despacho do Vereador do Pelouro de Recursos Humanos datado de 26/03/1999, com a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe - Arquiteto Paisagista.

Requisitado pela Câmara Municipal do Entroncamento, entre 01/07/2003 e 30/06/2006.

Foi promovido a Técnico Superior de 1.ª classe no dia 17/03/2005.

Em 01/12/2018, foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Ambiente, Higiene e Mobilidade, em regime de substituição.

Em 18/09/2019 foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Mobilidade, em regime de substituição.

9 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.

314600633

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4685740.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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