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Portaria 434/2021, de 7 de Outubro

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Sumário

Nomeação do Tenente-Coronel Luís Filipe Quinteiros Morais

Texto do documento

Portaria 434/2021

Sumário: Nomeação do Tenente-Coronel Luís Filipe Quinteiros Morais.

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1.º Nomear o 39578693, Tenente-Coronel de Cavalaria Luís Filipe Quinteiros Morais para o cargo OJS OIP 0100 - Staff Officer (Information Operations Strategic Engagement), no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, Itália, em substituição do 02932989, Coronel de Infantaria Carlos Abílio Cavacas Macieira, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assume funções.

2.º A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3.º A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

29 de setembro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 23 de setembro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

314618057

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4684639.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

    Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-02 - Decreto-Lei 232/2002 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei nº 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais, e o Decreto-Lei nº 56/81, da mesma data, que reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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