Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Desporto e Juventude.
Em cumprimento do disposto no n.º 10 do art. 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro adaptada à Administração Local pelo 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação e respetiva nota curricular.
Por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 21 de julho de 2020, na Bolsa de Emprego Publico em 23/07/2020 através da oferta de emprego n.º OE202007/0594 e no sitio do Município, foi divulgada a abertura de procedimento concursal tendente à seleção para provimento em regime de comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Desporto e Juventude - UDJ ao qual cabem as competências previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, conjugadas com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, e em harmonia com as competências previstas para esta unidade orgânica, constantes do artigo 23.º do regulamento da Estrutura, Organização e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Mira, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 13 de 18 de janeiro de 2013, alterada e republicada no Diário da República, 2.ª serie, n.º 61 de 26 de março de 2020.
Considerando a proposta de designação apresentada pelo júri nomeado para o procedimento concursal, fundamentada nos resultados obtidos após aplicação dos métodos de seleção, verifica-se que a candidata, licenciada Oriana Maria Páscoa Dias possui um perfil que se adequa às exigências do cargo e prossecução das atribuições e objetivos do serviço, demonstrando possuir a competência técnica e aptidão necessárias para o exercício do cargo, por considerar que ela demonstrou possuir a inteligência, a capacidade organizacional e de liderança, bem como, a experiência de coordenação necessários para a função, associados a um conhecimento profundo da área das autarquias locais, tendo ainda manifestado uma clara vontade de responder com grande empenhamento ao desafio que estas funções numa autarquia complexa como Mira.
Assim, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/9, conjugada com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30/8, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2011, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo a candidata, Oriana Maria Páscoa Dias, técnica Superior, para o cargo Chefe da Unidade de Desporto e Juventude - UDJ, da Câmara Municipal de Mira em regime de comissão de serviço por três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir da data do presente despacho, de acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30/8, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2011, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Oriana Maria Páscoa Dias
2 - Habilitações literárias e académicas:
Curso Técnico Profissional de Contabilidade e Gestão concluído em julho de 1994.
Curso Superior de Animadores Socioculturais concluído em janeiro de 2004.
Curso Bietápico de Licenciatura em Animação Sociocultural concluído em outubro de 2004.
Curso de Gestão Pública da Cultura e do Património concluído em abril de 2006.
Curso de Formação Profissional na Área da Qualidade concluído em abril de 2006.
Pós-graduação em Gestão Pública da Cultura e do Património concluído em abril de 2006.
Curso de Gestão Pública na Administração Local concluído em janeiro 2021.
Competências técnico profissionais adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, atualização e de frequência de ações de formação, seminários e de cursos de formação profissional.
3 - Currículo Profissional:
(julho e agosto de 1994) Estágio Curricular no âmbito do Curso Técnico-Profissional de Contabilidade e Gestão na biblioteca do Colégio Diocesano de Nossa Senhora da Apresentação de Calvão.
(1998 a 2003) gerente e monitora de ação educativa no Centro de Apoio Pedagógico de Mira.
(2001 a 2004) Estágio curricular, no âmbito do Curso Superior de Animadores Socioculturais da Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo, no gabinete de cultura do Município de Mira que decorreu de janeiro de 2001 até janeiro de 2004 (1744 horas).
(janeiro a junho de 2004) Estágio profissional no âmbito do Curso Bietápico de Licenciatura em Animação Sociocultural no gabinete de cultura do Município de Mira que decorreu de janeiro a junho de 2004 (153 horas).
(3 novembro de 2003 a março de 2004) técnica profissional na área de Animação Cultural no gabinete de Cultura no Município de Mira, em prestação de serviços, em regime de avença.
(21 de junho de 2004 a 21 junho de 2005) Técnica Superior de 2.ª classe de Animação Sociocultural, afeta à divisão de Ação Social, Cultura e Desporto no gabinete de Cultura no Município de Mira, em contrato a termo certo.
(16 de agosto de 2005 a 15 de agosto de 2010) Técnica Superior de 2.ª classe na área de Animação Sociocultural afeto ao setor de desporto e juventude do município de mira, no gabinete de Cultura no Município de Mira em contrato a termo resolutivo certo.
(1 de agosto de 2010 a 31 de março de 2020) Técnica Superior de Animação Sociocultural, responsável pela área de desporto e associativismo afeto à divisão de Educação, Cultura e Desporto no Município de Mira, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em 1 de abril de 2020 foi designado, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Desporto e Juventude do Município de Mira, desenvolvendo as funções de coordenação da respetiva unidade e assegurando que esta dê resposta às atribuições que lhes estão adstritas.
22 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Raul José Rei Soares de Almeida, Dr.
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