Sumário: Designação do cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Turismo e Eventos.
Em cumprimento do disposto no n.º 10 do art. 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação e respetiva nota curricular.
Por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 21 de julho de 2020, na Bolsa de Emprego Público em 23/07/2020 através da oferta de emprego n.º OE202007/0593 e no sitio do Município, foi divulgada a abertura de procedimento concursal tendente à seleção para provimento em regime de comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Turismo e Eventos - UTE, ao qual cabem as competências previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, conjugadas com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, e em harmonia com as competências previstas para esta unidade orgânica, constantes do artigo 24.º do regulamento da Estrutura, Organização e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Mira, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 13 de 18 de janeiro de 2013, alterada e republicada no Diário da República, 2.ª serie, n.º 61 de 26 de março de 2020.
Considerando a proposta de designação apresentada pelo júri nomeado para o procedimento concursal, fundamentada nos resultados obtidos após aplicação dos métodos de seleção, verifica -se que o candidato, licenciado João Manuel Maranhão Cupido possui um perfil que se adequa às exigências do cargo e prossecução das atribuições e objetivos do serviço, demonstrando possuir a competência técnica e aptidão necessárias para o exercício do cargo, por considerar que ela demonstrou possuir a inteligência, a capacidade organizacional e de liderança, bem como, a experiência de coordenação necessários para a função, associados a um conhecimento profundo da área das autarquias locais, tendo ainda manifestado uma clara vontade de responder com grande empenhamento ao desafio que estas funções numa autarquia complexa como Mira.
Assim, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/9, conjugada com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30/8, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2011, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo o candidato, João Manuel Maranhão Cupido, técnico Superior, para o cargo Chefe da Unidade de Turismo e Eventos - UTE, da Câmara Municipal de Mira em regime de comissão de serviço por três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir da data do presente despacho, de acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30/8, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2011, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: João Manuel Maranhão Cupido
2 - Habilitações literárias e académicas:
Licenciatura em Turismo e Lazer concluído em 18 de fevereiro de 2005.
Curso de Especialização em Ecoturismo, ministrado pela Escola Superior Agrária de Coimbra concluído em 21 de março de 2011.
Frequência do Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - 2.ª Edição 2020, concluído em 11 de janeiro de 2021.
Competências técnico-profissionais adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, atualização e de frequência de ações de formação, seminários e de cursos de formação profissional.
3 - Currículo Profissional:
2004 e 2005 - Estágio profissional (nível V) no âmbito do Programa de Estágios Profissionais realizado na área de turismo no Posto de Turismo e Museu Etnográfico da Praia de Mira que decorreu de abril de 2004 a março de 2005;
2005 - Contratado em regime de avença como assistente técnico afeto ao setor da Cultura e Turismo da Divisão de Educação, Cultura e Desporto;
2007 - Contratado a termo certo como Técnico Superior de 2.ª classe, afeto ao setor Cultura e Turismo, exerceu funções inerentes à área de Turismo e Cultura do Município;
2010 - Contratado como técnico superior com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Município de Mira, afeto ao mesmo setor Cultura e turismo.
2017 - Designado Coordenador do Parque Municipal de Campismo de Mira.
2020 - Designado, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Turismo e Eventos do Município de Mira, desenvolvendo as funções de coordenação da respetiva unidade e assegurando que esta dê resposta às atribuições que lhe estão adstritas.
22 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Raul José Rei Soares de Almeida, Dr.
314599558
