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Despacho 9632/2021, de 1 de Outubro

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Sumário

Designação, em comissão de serviço, do técnico superior Vítor Manuel Mósca Filipe no cargo de chefe da Divisão de Desporto e Juventude

Texto do documento

Despacho 9632/2021

Sumário: Designação, em comissão de serviço, do técnico superior Vítor Manuel Mósca Filipe no cargo de chefe da Divisão de Desporto e Juventude.

Designação do chefe da Divisão de Desporto e Juventude

(cargo de direção intermédia de 2.º grau)

Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 26 de novembro de 2020, pelo Aviso (extrato) n.º 19511/2020 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), em 27/11/2020, com o código de oferta OE202011/0781, a intenção da Câmara Municipal de Faro proceder à seleção do candidato para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Desporto e Juventude (cargo de direção intermédia de 2.º grau), do grupo de pessoal dirigente, do respetivo mapa de pessoal, ao qual caberá o desenvolvimento das competências estabelecidas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, conjugada com a 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Faro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2018.

Após a aplicação dos respetivos métodos de seleção, o júri do procedimento concursal, propôs, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, a designação do candidato, Vítor Manuel Mósca Filipe, para o cargo de Chefe de Divisão de Desporto e Juventude (cargo de direção intermédia de 2.º grau), face ao perfil patenteado na entrevista pública, o candidato demonstrou motivação e capacidade de liderança, espírito crítico e visão no planeamento das atividades subjacentes ao cargo. Expressou-se com clareza e precisão e face ao resultado obtido na avaliação curricular, conforme nota relativa ao currículo académico e profissional que a seguir se indica.

Assim, torna-se público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação e nos termos nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, designo em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, o Técnico Superior, Vítor Manuel Mósca Filipe, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro, Chefe de Divisão de Desporto e Juventude (cargo de direção intermédia de 2.º grau), do grupo de pessoal dirigente, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro, a partir de 10 de setembro de 2021.

Nota curricular: Vítor Manuel Mósca Filipe, licenciado em ensino de Educação Física, pela Universidade do Algarve. Na época de 1998/99, treinou a equipa de "Escolas", do Sporting Clube Farense; nas épocas balneares de 1999 e 2000, organizou torneios de futebol de praia na Ilha de Tavira em colaboração com a Câmara Municipal de Tavira; Em 1999/2000, lecionou no projeto de Iniciação Desportiva realizado entre a Câmara Municipal de Faro e o Sporting Clube Farense (apoio ao 1.º Ciclo), na modalidade de futebol; em 1999/2000, lecionou no projeto de Iniciação Desportiva realizado entre a Câmara Municipal de Faro e o Sporting Clube Farense (apoio ao 1.º Ciclo), na modalidade de futebol; na época balnear de 2000, trabalhou no Projeto de "Animação de Praias", nomeadamente na "Animação Infantil", promovido pela Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Faro; em 2000/2001, realizou um estágio profissional na qualidade de Técnico Superior de 2.ª Classe, na Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Faro; no ano letivo de 2001/02, coordenou, ao serviço do Sporting Clube Farense um projeto de Iniciação Desportiva promovido pela Autarquia e treinou a equipa de "Infantis" do Sporting Clube Farense; na época desportiva de 2002/03, treinou a equipa de "Iniciados" do Sporting Clube Farense; entre 2003 e 2005, treinou a equipa de juniores do Louletano Desportos Clube; entre 2006 e 2008, treinou a equipa sénior do Grupo Desportivo e Cultural de Machados; em 2006/07 orientou estágios curriculares do curso técnico de desporto na Escola EB 2,3 Pinheiro e Rosa em Faro e do curso superior de Desporto e Turismo da Universidade do Algarve; em 2007 foi júri da Prova de Aptidão Tecnológica, do 12.º ano, no âmbito do Curso Tecnológico de Desporto da Escola Secundária de Pinheiro e Rosa; desde 2010 é vogal do Conselho Jurisdicional da Associação de Boxe do Algarve; de 1 de junho de 2001 a 31 de maio de 2003, exerceu funções de técnico superior na área de educação física na Câmara Municipal de Faro com contrato de trabalho a termo certo; em Maio de 2004, ingressou no quadro da Câmara Municipal de Faro, como técnico superior de 2.ª classe, na área de educação física, exercendo funções de colaboração, lecionação e coordenação em várias áreas de atividades na divisão de desporto e juventude. Destaca-se a formação profissional mais relevante: ação de formação sobre "Gestão de Instalações Desportivas", ação de formação sobre "Adaptação ao Meio Aquático para Bebés"; ação de formação sobre "Desenvolvimento da Motricidade Infantil no Ensino Pré-Escolar"; ação de formação sobre "Manutenção de Piscinas"; ação de formação sobre "Sistema de Gestão Documental (SGD); participou em vários seminários e jornadas sobre temas da área do desporto; Em 10/03/2012, organizou e participou no "Encontro Municipal de Dirigentes Desportivos"; Em 03 de dezembro de 2013, foi designado Chefe de Divisão de Desporto e Juventude da Câmara Municipal de Faro, em Regime de Substituição, cargo que exerce até à presente data.

10 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.

314585699

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4680260.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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