Sumário: Designação como dirigente intermédia de 3.º grau para o Gabinete de Projetos Socioeducativos de Susana Paula Domingues Gamito Gomes Pereira.
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau para o Gabinete de Projetos Socioeducativos
Para efeitos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público o Despacho 53/2021, de 01 de setembro de 2021, proferido pelo Presidente da Câmara, relativo à designação do titular do cargo de Dirigente Intermédia de 3.º Grau do Gabinete de Projetos Socioeducativos, que a seguir se transcreve:
"Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia do 3.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau do Gabinete de Projetos Socioeducativos, tendo concluído a aplicação dos métodos de seleção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de designação do técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Palmela, Susana Paula Domingues Gamito Gomes Pereira, invocando de forma fundamentada as razões de escolha desta candidata;
Considerando que, os fundamentos da escolha desta candidata assentaram no juízo ponderado da avaliação obtida decorrente da aplicação dos referidos métodos de seleção, de acordo com os respetivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a classificação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, a referida técnica superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Dirigente Intermédio de 3.º Grau do Gabinete de Projetos Socioeducativos, atentas as competências genéricas previstas no artigo 15.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e as específicas cometidas à respetiva unidade orgânica, constantes no Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau da Câmara Municipal de Palmela, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2019;
Considerando que a apreciação do mérito da candidata resultou da conjugação da vasta experiência, formação e qualificação profissional no âmbito da atividade a desenvolver pelo Gabinete de Projetos Socioeducativos, com um perfil que denota boa visão duma gestão por objetivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança, de planeamento e organização;
Considerando que, a Técnica Superior Susana Paula Domingues Gamito Gomes Pereira possui os requisitos exigidos pelos n.os 3 e 5 do artigo 19.º do Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau da Câmara Municipal de Palmela, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2019 e do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para o provimento do referido cargo;
Designo, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau do Gabinete de Projetos Socioeducativos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Susana Paula Domingues Gamito Gomes Pereira, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Palmela;
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da já citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que a designada dirigente possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.
A presente designação produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2021.
Nota curricular
Formação:
Licenciatura em Educação Física - Ramo de Educação Especial e Reabilitação pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa;
Mestrado em Exercício em Bem-Estar pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa;
Pós-Graduação em Gerontologia Social pela Cooperativa de Ensino Superior Intervenção Social de Lisboa;
Curso sobre "Os desafios para o Dirigente Desportivo do séc. XXI";
Encontro sobre "Diabetes Juvenil - A Escola e a ... Diabetes ... na Escola";
Encontro sobre "Projetos Educativos - Uma Região, um Projeto ... Educar na Comunidade";
Encontro sobre "Bibliotecas do Concelho de Palmela: Bibliotecas Escolares e Sustentabilidade";
Workshop sobre "Riscos, impactos, vulnerabilidades, no âmbito da elaboração do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área Metropolitana de Lisboa";
Jornadas de formação do ACESS Arrábida
Seminário sobre "O Exercício e Saúde de Setúbal - Ativo e Saudável";
Seminário sobre "Plano Nacional de Saúde e Estratégias Locais de Saúde";
Fórum Social Palmela "Idade Mais";
Fórum Projeto Educativo Local "Educação e Parentalidade; Tecer uma Rede de Cumplicidades";
Fórum sobre "O Papel da Atividade Física na Promoção de Comunidades Saudáveis";
Congresso sobre "Gestão de Desporto - Desporto e Saúde: Uma questão de estado";
Congresso sobre "Cidades Participadas, Cidades Adaptadas(áveis)";
Conferência sobre "Cidade Educadora - Um compromisso com todos";
Atividade profissional:
De setembro de 1997 a janeiro de 2020 - Técnica Superior na Câmara Municipal de Palmela;
Dirigente Intermédia de 3.º Grau do Gabinete de Projetos Socioeducativos, em regime de substituição, desde janeiro de 2020".
2 de setembro de 2021. - O Diretor de Departamento de Administração, Finanças e Recursos Humanos, Paulo Eduardo Matias Gomes Pacheco.
314574933
