Sumário: Designação como chefe da Divisão de Cultura e Desporto de Alberto Henrique Carvalho dos Santos Pereira.
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Cultura e Desporto
Para efeitos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público o Despacho 54/2021, de 01 de setembro de 2021, proferido pelo Presidente da Câmara, relativo à designação do titular do cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau da Divisão de Cultura e Desporto, que a seguir se transcreve:
"Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de Chefe de Divisão de Cultura e Desporto, tendo concluído a aplicação dos métodos de seleção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de designação do técnico superior, Alberto Henrique Carvalho dos Santos Pereira, invocando de forma fundamentada as razões de escolha deste candidato;
Considerando que, os fundamentos da escolha deste candidato assentaram no juízo ponderado da avaliação obtida decorrente da aplicação dos referidos métodos de seleção, de acordo com os respetivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a classificação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, o referido técnico superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Chefe de Divisão de Cultura e Desporto, atentas as competências genéricas previstas no artigo 15.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e as específicas cometidas à respetiva unidade orgânica, constantes no Regulamento de Estrutura Orgânica Flexível da Câmara Municipal de Palmela, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2019;
Considerando que a apreciação do mérito do candidato resultou da conjugação da vasta experiência, formação e qualificação profissional no âmbito da atividade a desenvolver pela Divisão de Cultura e Desporto, com um perfil que denota boa visão duma gestão por objetivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança, de planeamento e organização;
Considerando que, o Técnico Superior Alberto Henrique Carvalho dos Santos Pereira possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para o provimento do referido cargo;
Designo, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Cultura e Desporto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Alberto Henrique Carvalho dos Santos Pereira, técnico superior do mapa de pessoal do Município de Palmela;
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da já citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que o designado dirigente possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.
A presente designação produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2021.
Nota curricular
Formação:
Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Curso sobre "Cultura e Desenvolvimento";
Curso sobre "SIADAP 3 - Desdobramento dos Objetivos dos Trabalhadores";
Curso sobre "SIADAP 3 - Objetivos dos Trabalhadores - Avaliadores";
Curso sobre "Aplicação Informática - SIDAM";
Curso sobre "Aplicação myMillenium - Chefias";
Curso sobre "As artes e a crise económica: uma oportunidade para o terceiro sector";
Curso sobre "Aplicação de Gestão Documental - SIDAM";
Curso sobre "Aplicação do trabalho suplementar";
Encontro sobre "Uma região, um projeto... Educar na Comunidade"
Encontro sobre "Os Municípios na modernização educacional e cultural";
Conferência Artemrede sobre "Politicas Culturais para o desenvolvimento";
Conferência sobre "A experiência internacional e desafios para Portugal";
Conferência sobre "Ditadura e Democracia - Transições e Politicas da Memória no Espaço Ibero Americano";
Fórum sobre "Turismo Cultural - Qualificação, Inovação e Desenvolvimento";
Congresso sobre "Criar (na) cidade";
Atividade profissional:
De 1994 a 2007 técnico na Divisão de Ação Cultural;
De abril de 2007 a dezembro de 2013 - Chefe da Divisão de Ação Cultural;
De janeiro de 2014 a dezembro de 2019 - Técnico Coordenador da Área Cultura;
Chefe de Divisão de Cultura e Desporto, em regime de substituição, desde janeiro de 2020;
Membro do Grupo de Trabalho da Carta de Compromisso/Agenda21 da Cultura/Artemrede 2019/2020;
Representante da CMP no Grupo de Trabalho da Cultura na AML;
Coordenação/CMP "Mural18-AML";
Coordenação do Programa "Palmela É Música";
Coordenação da candidatura à Rede das Cidades Criativas da UNESCO 2018/2020;
Representante no Grupo Intermunicipal de Cultura na AMRS;
Coordenação institucional do Fórum Cultura Palmela 21;
Participação na equipa organizadora do Festival FIAR;
Participação na conceção, coordenação e acompanhamento da "Queima do Judas";
Em 1995, 1997, 2001 e 2003 - Conceção, coordenação e acompanhamento do Festival Internacional de Gigantes;
Em 2005, 2007, 2009, 2015 e 2017 - Diretor do FIG - Festival Internacional de Gigantes.
De 2004 a 2007 - Representante do FIG na Rede Internacional de Festivais de Cultura Popular;
2006 e 2007 - Coordenador do Grupo de Trabalho do Fórum Cultura;
De 2001 a 2007 - Responsável pela unidade de programação cultural de Pinhal Novo".
2 de setembro de 2021. - O Diretor de Departamento de Administração, Finanças e Recursos Humanos, Paulo Eduardo Matias Gomes Pacheco.
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