Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Maria Fernanda Vila-Chã Quesado Rodrigues.
José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho proferido no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 35.º da Lei 73/2015, de 12 de setembro e no artigo 99.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho; autorizou, com efeitos a 13 de maio de 2020, data do despacho proferido em tempo, a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional - Maria Fernanda Vila-Chã Quesado Rodrigues, em exercício de funções no agrupamento de escolas de Barroselas desde 01 de dezembro de 2018, nos termos do artigo 99.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho; mobilidade com inicio a 01 de dezembro de 2018, tendo consolidado sob pronuncia favorável dos agrupamentos de origem (Esgueira, Aveiro) e de destino (Barroselas, Viana do Castelo).
Pelo exercício das funções é remunerada pelo posicionamento detido na categoria de origem, pelo posição e nível remuneratórios da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31.12. com a redação atual.
17 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
314583243
