Sumário: Nomeia a licenciada Maria João Estevam Avelar Rodrigues para o cargo de secretária técnica da autoridade de gestão do Mar 2020.
O Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), incluindo o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e respetivo Programa Operacional Mar 2020 (Mar 2020), para o período de programação de 2014 a 2020, e define as competências da autoridade de gestão do Mar 2020.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2015, de 2 de abril, criou a estrutura de missão para o Programa Operacional Mar 2020 (Mar 2020), doravante designada por autoridade de gestão do Mar 2020, tendo definido a sua missão, composição e remunerações correspondentes.
Nos termos do n.º 15 da referida Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2015, o secretariado técnico pode integrar um máximo de três secretários técnicos, os quais são nomeados por despacho do membro do Governo responsável pela área do mar, sob proposta do gestor.
Assim, sob proposta do gestor, ao abrigo do disposto no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2015, de 2 de abril, e no n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, e no uso da delegação de competências conferida pelo Despacho 10712-E/2020, do Ministro do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, 2.º suplemento, de 30 de outubro de 2020, determino o seguinte:
1 - É nomeada a licenciada Maria João Estevam Avelar Rodrigues para o cargo de secretária técnica da autoridade de gestão do Mar 2020, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2015, de 2 de abril.
2 - A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação da visada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2021.
7 de setembro de 2021. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria João Estevam Avelar Rodrigues.
Data de nascimento: 29/12/1959.
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade de Economia e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa (1983).
Experiência profissional mais relevante:
Desde janeiro de 2017 - Coordenadora de equipas de projeto na Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional Mar 2020 (PO Mar 2020), no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
2012-2016 - Chefe de Unidade de Informação, Gestão e Especificações Técnicas, Departamento de Apoios ao Investimento, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP).
2009-2012 - Chefe do Núcleo de Especificações e Controlo de Qualidade, Unidade de Normalização e Controlo de Qualidade, Departamento de Apoios ao Investimento, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP).
2007-2009 - Técnica superior da Unidade de Normalização e Controlo de Qualidade, Departamento de Apoios ao Investimento, do IFAP.
2006-2009 - Coordenação (partilhada) do Projeto iDIGITAL, do IFAP, relativo à reengenharia do modelo de gestão de ajudas e incentivos e disponibilização de acessos, via Internet, ao sistema de informação.
2004-1987 - Técnica superior do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP).
1986-1987 - Vogal da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização de Frutos e Produtos Hortícolas Frescos e Secos (Instituto de Qualidade Alimentar, do Ministério da Agricultura).
1985-1987 - Vogal da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização de Derivados de Frutos e de Produtos Hortícolas, incluindo os Desidratados e Congelados (Instituto de Qualidade Alimentar, do Ministério da Agricultura).
1983-1987 - Chefe de Controlo de Qualidade, da LOURIFRUTA, exercendo atividades no âmbito da normalização e exportação da Pera Rocha do Oeste e de hortícolas.
314552066
