Sumário: Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Vasco da Gama.
Declaração de utilidade pública
A Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Vasco da Gama, pessoa coletiva de direito privado n.º 501177337, com sede em Fátima, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 1981, relevantes atividades de interesse geral no âmbito do desporto, organizando e desenvolvendo diversas modalidades desportivas.
Coopera com a Câmara Municipal de Ourém e com a Junta de Freguesia de Fátima, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/1188/2021/SGPCM, do processo administrativo PROC/228/2021, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Vasco da Gama, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua última redação.
Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei 36/2021, de 14 de junho, e aplicável nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da mesma Lei, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação do presente despacho.
30 de agosto de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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