Aviso (extrato) n.º 17096/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Desenvolvimento, Educação e Cultura (referência A) e Divisão de Planeamento e Gestão Territorial (referência B).
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que por deliberação da reunião de Assembleia Municipal na sessão de 04/08/2021, foi autorizada a abertura e publicação, em www.bep.gov.pt a partir da data de publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias úteis, do procedimento concursal para provimento dos seguintes cargos de direção intermédio de 2.º Grau:
Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Educação e Cultura (RefªA);
Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Territorial (RefªB).
A indicação dos requisitos formais de provimento, de perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Câmara Municipal de Melgaço em VIVER - Serviços Municipais - Divisão de Gestão Municipal - Recursos Humanos. http://www.cm-melgaco.pt
Quaisquer esclarecimentos relativos ao presente procedimento concursal serão prestados mediante solicitação para o correio eletrónico procedimento.concursal@cm-melgaco.pt.
25 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Manoel Batista Calçada Pombal.
314523238