Sumário: Determina a renovação, por seis meses, do mandato da task force para a promoção do «Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem em Portugal».
O Despacho 2922/2021, de 18 de março, determinou a constituição de uma task force para a promoção do «Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem em Portugal», integrada por um núcleo de coordenação e por entidades de apoio técnico.
O n.º 7 do referido diploma legal prevê que o mandato da task force tem a duração de seis meses, renovável em função do progresso da operacionalização do Plano de Testagem.
No contexto da atual situação epidemiológica, provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, e no âmbito do processo de desconfinamento atualmente em curso, com redução de medidas de distanciamento social, considera-se crucial continuar a assegurar o aumento da capacidade de testagem e cobertura, juntamente com o reforço do rastreio dos contactos em todo o País.
Neste sentido, tendo em conta que o mandato da task force está prestes a terminar e de forma a que possa continuar a desenvolver a sua atividade, é fundamental que o mandato desta task force possa ser renovado.
Assim:
A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, no uso de competências delegadas pelo Ministro da Defesa Nacional, através do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho 12284/2019, de 6 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 20 de dezembro de 2019, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, no uso de competências delegadas pela Ministra da Saúde, através do disposto na alínea g) do n.º 1 e do n.º 4 do Despacho 11199/2020, de 6 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020, determinam o seguinte:
1 - O mandato da task force é renovado por seis meses, nos termos do disposto no n.º 7 do Despacho 2922/2021, de 18 de março.
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de setembro de 2021.
30 de agosto de 2021. - A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro. - 31 de agosto de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
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