Sumário: Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022.
O Decreto-Lei 77-A/2021, de 27 de agosto, determinou a possibilidade do reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo 2021-2022, por decisão do órgão legal e estatutariamente competente de cada instituição de ensino superior, no respeito pelas condições de acreditação dos ciclos de estudos e de acordo com os limites a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior, ouvida a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Nos termos do Despacho 8545-A/2021, de 27 de agosto, do Senhor Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) solicita às instituições de ensino superior públicas, o envio das respetivas propostas de transferência de vagas.
A nova lista de vagas disponíveis em todos os pares instituição/ciclo de estudos será disponibilizada no sítio da internet desta Direção-Geral em www.dges.gov.pt, até ao dia 6 de setembro de 2021.
Assim, atendendo ao reforço do número de vagas com efeitos na primeira fase da candidatura do concurso nacional de acesso ao ensino superior público, foi determinada, por despacho da Senhora diretora-geral do Ensino Superior de 28 de agosto de 2021, a abertura da plataforma de candidatura online, nos dias 7, 8 e 9 de setembro, para efeitos de eventual alteração das opções de candidatura já apresentadas, sendo considerada apenas a última candidatura submetida.
28 de agosto de 2021. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
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