Aviso (extrato) n.º 16563/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão de Planeamento, Inovação e Empreendedorismo.
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008,de 31 de dezembro,3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, n.º 68/2013, de 29 de agosto, n.º 128/2015, de 3 de setembro e aplicável à Administração Local por força do n.º 1 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, se encontra aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento, Inovação e Empreendedorismo. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação de candidatura ao referido procedimento constará da publicação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pelas respetivas alterações.
19 de agosto de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.
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