Sumário: Designação da licenciada Joana Patrícia Alves de Oliveira para exercer funções de técnica especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Joana Patrícia Alves de Oliveira para exercer funções de Técnica Especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 1 de julho de 2021.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente Despacho revoga e substitui o Despacho 7979/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 13 de agosto.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de agosto de 2021. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
Nota Curricular
1 - Identificação:
Joana Patrícia Alves de Oliveira, nascida a 27 de julho de 1992.
2 - Habilitações Académicas e Formação Profissional:
Frequência de Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2014-2015);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2010-2014);
Educação Secundária na Escola Secundária José Gomes Ferreira, de Lisboa (2007-2010).
3 - Atividade Profissional:
Advogada de Direito Administrativo em prática individual (2020-2021);
Advogada de Direito Administrativo na SPS (2019-2020);
Advogada de Direito Administrativo na CTSU - Deloitte Legal Network (2018-2019);
Advogada de Direito Administrativo na ACE (2017-2018);
Advogada estagiária na M. Rodrigues & Associados (2015-2017);
Advogada estagiária na Carlos Pinto de Abreu & Associados (2014-2015).
4 - Outras Atividades:
Atleta federada na Federação Equestre Portuguesa.
314510553
