Sumário: Designação da licenciada Joana Patrícia Alves de Oliveira para exercer funções de técnico especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Joana Patrícia Alves de Oliveira para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 1 de julho de 2021.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela Direção-Geral do Orçamento, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de julho de 2021. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
Nota curricular
1 - Identificação - Joana Patrícia Alves de Oliveira, nascida a 27 de julho de 1992.
2 - Habilitações académicas e formação profissional:
Frequência de mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2014-2015);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2010-2014);
Educação secundária na Escola Secundária José Gomes Ferreira, de Lisboa (2007-2010).
3 - Atividade profissional:
Advogada de direito administrativo em prática individual (2020-2021);
Advogada de direito administrativo na SPS (2019-2020);
Advogada de direito administrativo na CTSU - Deloitte Legal Network (2018-2019);
Advogada de direito administrativo na ACE (2017-2018);
Advogada estagiária na M. Rodrigues & Associados (2015-2017);
Advogada estagiária na Carlos Pinto de Abreu & Associados (2014-2015).
4 - Outras atividades:
Atleta federada na Federação Equestre Portuguesa.
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