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Portaria 1054/92, de 11 de Novembro

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Sumário

ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1145/91, DE 7 DE NOVEMBRO.

Texto do documento

Portaria 1054/92
de 11 de Novembro
Considerando que a prossecução dos objectivos de pleno aproveitamento dos recursos humanos da função pública passa pela criação de condições que permitam a sua colocação nos serviços deles carenciados;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que o quadro de pessoal do Centro Nacional de Informação Geográfica, aprovado pela Portaria 1145/91, de 7 de Novembro, seja aumentado do lugar constante do mapa anexo à presente portaria.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 9 de Outubro de 1992.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel Nunes Liberato, Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.


Mapa anexo à Portaria 1054/92
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/46425.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1991-11-07 - Portaria 1145/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

    FIXA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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