Despacho 8582/2021, de 30 de Agosto

Corpo emitente: Universidade dos Açores - Reitoria
Fonte: Diário da República n.º 168/2021, Série II de 2021-08-30
Data: 2021-08-30
Parte: E
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Sumário

Nomeação do diretor do Serviço de Ciência e Tecnologia da Universidade dos Açores

Texto do documento

Despacho 8582/2021

Sumário: Nomeação do diretor do Serviço de Ciência e Tecnologia da Universidade dos Açores.

Nomeação do Diretor do Serviço de Ciência e Tecnologia da Universidade dos Açores

Considerando que pelo Despacho 212/2017, de 20 de dezembro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2017, foi criado o Serviço de Ciência e Tecnologia (SCT) da Universidade dos Açores;

Considerando que pelo Despacho 5137/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 8 de junho, foi aprovado o regulamento que estabelece a orgânica e funcionamento daquele serviço;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, determina, no n.º 1 do artigo 20.º, que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados por procedimento concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;

Considerando que, na sequência da abertura do concurso para recrutamento e seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau do Serviço de Ciência e Tecnologia da Universidade dos Açores, o júri apresentou proposta de nomeação, elaborada nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente;

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, nomeio a licenciada Célia de Jesus Pacheco Amaral, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretora do Serviço de Ciência e Tecnologia da Universidade dos Açores, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos à data de 10 de agosto de 2021.

3 de agosto de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar.

ANEXO

Síntese Curricular

I - Dados Pessoais:

Nome - Célia de Jesus Pacheco Amaral

Data de Nascimento - 1 de fevereiro de 1976

Naturalidade - Maia-Ribeira Grande

II - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Português-Francês (via ensino), Departamento de Línguas e Literaturas Modernas da Universidade dos Açores, a 17 de junho de 2003.

III - Percurso Profissional mais relevante:

Carreira Técnica Superior

Contrato administrativo de provimento a 5 de junho de 2007 - Técnica Superior Estagiária

Nomeação como Técnica Superior de 2.ª classe, afeta à Direção Regional de Ciência e Tecnologia a 25 de junho de 2008, onde permaneceu até janeiro de 2011.

Áreas de Atuação

Gestão e acompanhamento de todas as medidas enquadradas nos sistemas de incentivos de apoio à investigação, desenvolvimento e inovação da responsabilidade do Governo Regional.

Funções Dirigentes na Administração Pública

Nomeada em Comissão de Serviço, a 20 de janeiro de 2011, Vogal do Conselho Administrativo do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia, onde permaneceu até outubro de 2018.

Áreas de Atuação

Coordenação, implementação e gestão de todas as iniciativas da responsabilidade do Governo Regional relacionadas com o apoio à formação avançada.

Coordenação e gestão de projetos regionais, nacionais e internacionais financiados por programas de financiamento europeus

Nomeada em regime de substituição, Diretora do Serviço de Ciência e Tecnologia da Universidade dos Açores, desde 15 de outubro até ao presente.

Áreas de Atuação

Atribuições previstas no Artigo 3.º do Regulamento do Serviço de Ciência e Tecnologia da Universidade dos Açores (Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 8 de junho de 2017)

IV - Formação Profissional

Participação em diversos seminários, colóquios e cursos de formação relacionados com as funções desempenhadas.

314470223

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4641728.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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