Sumário: Nomeação de cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto.
Considerando que foi concluído o procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão da Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 5149/2021, publicitado no Diário da República 2.ª série, n.º 54 de 18 de março de 2021 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202103/0553.
Considerando que o júri, cumprindo com o disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, elaborou proposta de nomeação do licenciado João Manuel Santos Nunes "uma vez que após a aplicação dos métodos de seleção previstos no aviso de abertura e com base nos critérios definidos na ata n.º 1 do procedimento, reuniu a classificação final mais elevada, de entre os candidatos opositores" (ata n.º 4 do procedimento concursal).
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, uma vez que demonstrou inequivocamente ser detentor de competência técnica, aptidão e experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, sendo também detentor de formação académica e profissional adequadas.
Assim, e nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, designo em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão da Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto, o Licenciado João Manuel Santos Nunes, com efeitos a 01 de julho de 2021.
Nota Curricular
João Manuel Santos Nunes, licenciado em Direito pela Universidade Internacional em 2001.
Formação profissional a destacar:
Pós Graduação em Segurança pela Universidade Técnica de Lisboa.
Controlos Tecnológicos para conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Encarregado de Proteção de Dados, pela Associação de Municípios da Região de Setúbal
Experiência profissional a destacar:
Técnico Desportivo na Câmara Municipal do Montijo
Oficial de Informações - Operacional de Recrutamento e Gestão de Humint em Contraterrorismo
Diretor Regional do Serviço de Informações de Segurança em Faro
Coordenação da área Operacional de Contraterrorismo
Técnico Superior na Câmara Municipal do Montijo, a exercer funções na Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto
Chefe de Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto, da Câmara Municipal do Montijo, em regime de substituição
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Câmara Municipal do Montijo
Instrutor de Processos Disciplinares a exercer funções na Divisão de Administração Organizacional da Câmara Municipal do Montijo
Publique-se o respetivo despacho de nomeação na 2.ª série do Diário da República.
25 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, Nuno Miguel Caramujo Ribeiro Canta.
314469925
