Sumário: Renovação da comissão de serviço dos juízes de direito Elisabete de Jesus Ribeiro Assunção, Maria Emília Guerreiro de Avillez Melo e Castro e Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo e da juíza desembargadora Sílvia Gil Saraiva como docentes do Centro de Estudos Judiciários.
Por despacho de 20 de julho de 2021 do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, no uso da competência subdelegada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Despacho 1505/2020 de 17 de janeiro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22/2020, de 31 de janeiro) e obtida autorização do Conselho Superior da Magistratura por deliberação de 6 de julho p.p., foi autorizada a renovação da comissão de serviço, por três anos, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 80.º e 94.º, n.º 4, alínea j), da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, como docentes a tempo inteiro, do Centro de Estudos Judiciários, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021 dos seguintes Magistrados:
Juíza de Direito Elisabete de Jesus Ribeiro Assunção;
Juíza de Direito Maria Emília Guerreiro de Avillez Melo e Castro;
Juiz de Direito Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo;
Juíza Desembargadora Sílvia Gil Saraiva.
13 de agosto de 2021. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
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