Sumário: Renovação da comissão de serviço da juíza desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma como docente do Centro de Estudos Judiciários.
Por despacho de 20 de julho de 2021 do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, no uso da competência subdelegada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Despacho 1505/2020 de 17 de janeiro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22/2020, de 31 de janeiro) e obtida autorização do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais por deliberação de 14 de julho p.p., foi autorizada a renovação da comissão de serviço, por três anos, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 80.º e 94.º, n.º 4, alínea j), da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, da Senhora Juíza Desembargadora, Ana Carla Teles Duarte Palma, como docente a tempo inteiro, do Centro de Estudos Judiciários, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021.
13 de agosto de 2021. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
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