Sumário: Designação para o lugar de chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Violência de Género (NVDVG), da CIG, da mestre Marta Elisa Pedro Silva.
Considerando que a Portaria 27/2012, de 31 de janeiro, em concretização do Decreto Regulamentar 1/2012, de 6 de janeiro, fixou em dois a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG);
Considerando que ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é atribuída ao dirigente máximo dos serviços a competência para a constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias de entre os efetivos do serviço;
Considerando a criação do Núcleo de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Violência de Género (DVDVG), que assegura a execução de instrumentos de política pública de prevenção e combate à violência de género, violência contras as mulheres e violência doméstica, designadamente do âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação - Portugal + Igual (ENIND), e garante o acompanhamento técnico da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), determino:
Designar para o lugar de Chefe de Equipa Multidisciplinar do Núcleo de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Violência de Género (NVDVG), da CIG a mestre Marta Elisa Pedro Silva, afeta ao mapa de pessoal da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), com o estatuto remuneratório equiparado ao cargo de direção intermédia de 2.º grau, tendo presente o seu currículo académico e profissional conforme evidencia a nota curricular em anexo.
O presente despacho produz efeito a partir de 1 de março de 2021.
10 de agosto de 2021. - A Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Sandra Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Marta Elisa Pedro Silva.
Data de nascimento: 5 de abril de 1974.
2 - Habilitações literárias:
Licenciada em Psicologia e mestre em Psicoterapia e Psicologia da Saúde pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.
Curso de Formação Especializada em Igualdade de Género - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
3 - Experiência profissional:
Técnica Superior de Reinserção Social (Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais), de 2001 a 2007.
Técnica Superior do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de 2007 a 2009.
Chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, desde 2009.
Representante do estado português ao Comité das Partes à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica; representante nacional, enquanto perita, em organizações internacionais (Conselho da Europa, Comissão Europeia, Organização Mundial de Saúde, Instituto Europeu para a Igualdade de Género, etc.) na área da violência doméstica e da violência de género.
Representante da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género na Comissão Técnica Multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, criada pelo Governo pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2019, de 6 de março.
Membro permanente, representante designada pelo organismo da Administração Pública responsável pela área da cidadania e igualdade de género, na Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica.
Representante (membro suplente) do Governo no Conselho Económico e Social.
IV - Formação Profissional relevante:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Diploma de especialização em Mainstreaming de Género nas Políticas Públicas - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Nome do designado: Marta Elisa Pedro Silva.
Cargo de direção: Chefe de Equipa Multidisciplinar.
Início da comissão de serviço: 2021-03-01.
Cessação da comissão de serviço: 2023-03-01.
314490303
