Sumário: Renovação da comissão de serviço de Pedro Miguel Cunha Pereira no cargo de diretor do Departamento de Serviços de Suporte.
Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos, faz-se público que por despacho da Presidente da Câmara, abaixo indicado, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, foi renovada, pelo período de três anos, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pelo 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua versão atual, a seguinte comissão de serviço:
Dr. Pedro Miguel Cunha Pereira, no cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Munícipe, por despacho de 10/05/2021, com efeitos a 1 de agosto de 2021. (Isento do visto prévio do Tribunal de Contas.)
12 de maio de 2021. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
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