Sumário: Cessação da comissão de serviço do especialista superior Filipe Manuel de Almeida Nunes.
Cessação de Comissão de Serviço
Para os devidos e legais efeitos, torna-se público, para cumprimento do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que o Especialista Superior Filipe Manuel de Almeida Nunes, afeto à Unidade Administrativa, Financeira, Patrimonial e de Segurança da Polícia Judiciária de Lisboa, e a exercer o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau na Unidade Orgânica de 3.º grau de Gestão Financeira deste município, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço nesse cargo, com efeitos a 01/08/2021, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as suas posteriores alterações, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e artigo 18.º deste diploma legal.
2 de agosto de 2021. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Município de Almeirim.
Nome do designado: Filipe Manuel de Almeida Nunes.
Cargo de direção: Comissão Serviço/Dirigente.
Cessação da comissão de serviço: 2021-07-31.
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