Sumário: Procedimento concursal de âmbito internacional para ocupação de um posto de trabalho de investigador doutorado de nível inicial.
Procedimento concursal de âmbito internacional para ocupação de um posto de trabalho de investigador doutorado de nível inicial
1 - Após Após parecer favorável do Presidente da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, FMH-ULisboa e por despacho do Reitor de 27 de julho de 2020, procede-se à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, de concurso de seleção internacional para 1 (um) lugar de doutorado para o exercício de atividades de investigação científica na (s) área (s) científica (s) de Motricidade Humana em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista liderar investigação na área da mudança comportamental para estilos de vida mais ativos e saudáveis, especificamente no âmbito do estudo dos determinantes e de intervenções de mudança comportamental relacionada com a saúde e bem-estar em áreas como a atividade física, alimentação e obesidade, entre outras.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Professor Luís Bettencourt Sardinha, Presidente da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa;
Vogais:
António Prieto Veloso, Professor Catedrático da Faculdade de Motricidade Humana; Duarte Fernando da Rosa Belo Patronilho de Araújo, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Motricidade Humana;
Pedro Jorge do Amaral de Melo Teixeira, Professor Catedrático da Faculdade de Motricidade Humana;
Jorge Augusto Pinto Silva Mota, Professor Catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
4 - O local de trabalho situa-se na Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa.
5 - A remuneração mensal ilíquida é de 2.134,73 (dois mil, cento e trinta e quatro euros e setenta e três cêntimos), correspondente ao nível 33 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, 31 de dezembro.
6 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos, eventualmente renovável por períodos de um ano até ao limite máximo de seis anos, salvo se:
a) O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo(a) doutorado(a), realizada nos termos do regulamento em vigor na Escola contratante, a qual deve ser comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por términus do programa estratégico do CIPER;
c) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;
d) O empregador público, ou o(a) trabalhador(a), comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente aviso.
7 - Ao concurso podem ser opositores candidatos(as) nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Motricidade Humana ou área científica afim, bem como aqueles(as) a quem, nos termos do Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado em http://www.fmh.ulisboa.pt e, dirigido ao Presidente da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, onde conste a identificação do presente aviso, nome completo, numero e data do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e morada de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
No requerimento de candidatura deverá o(a) candidato(a) indicar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito deste procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico, para o endereço eletrónico indicado na candidatura.
8.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no n.º 8 para admissão a este concurso, nomeadamente:
a) Carta de Motivação (com no máximo 2 páginas A4), e que explique a razão da candidatura e em que medida se ajusta ao lugar oferecido neste aviso.
b) Curriculum vitae estruturado de acordo com os itens dos pontos 8 e 13, devendo ser assinalados, com junção de cópia, os trabalhos que o(a) candidato (a) considera mais relevantes para cada um dos itens dos pontos 8 e 13;
c) Cópia de certificado/diploma;
d) Tese de doutoramento ou documento(s) equivalente que determinou a outorga deste grau académico;
e) Outros documentos que o(a) candidato(a) justifique serem pertinentes para a análise da sua candidatura.
8.3 - Os(as) candidatos(as) remetem os documentos referidos em 8.1 e em 8.2, em formato de PDF, por correio eletrónico para dgrh@fmh.ulisboa.pt, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 10 dias úteis a contar da presente publicação. Pode um(a) candidato(a), com fundamento na impossibilidade ou dificuldade técnica no envio por correio eletrónico de algum dos documentos referidos em 8.1 e em 8.2, entregá-los em suporte físico, respeitando a data atrás referida, por correio registado com aviso de receção ou por mão própria para Faculdade de Motricidade Humana, Estrada da Costa, 1499-002 Cruz Quebrada. Não sendo aceite a justificação do(a) candidato(a) para a entrega de documentos apenas em suporte físico, é-lhe concedido pelo Presidente do Júri um prazo de 5 dias úteis para os apresentar também em suporte digital.
8.4 - A candidatura e os documentos podem ser apresentados em português ou inglês, sem embargo de poder o Presidente do Júri, caso dele faça parte um membro que não domine a língua portuguesa, exigir que, num prazo razoável, o(a) candidato(a) proceda à tradução para inglês de um documento antes por si apresentado em português.
9 - Por decisão do Presidente da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa não são admitidos a concurso os(as) candidatos(as) que não cumprirem o disposto no ponto 8, sendo liminarmente excluídos os(as) candidatos(as) que não apresentem a candidatura utilizando o formulário, ou não entreguem todos os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.2, ou que os apresentem de forma ilegível, incorretamente preenchidos, ou inválidos. Assiste-lhe ainda a faculdade de exigir a qualquer candidato(a), em caso de dúvida e para efeitos da sua admissão a concurso, a apresentação de documentos comprovativos das respetivas declarações.
10 - Aprovação em mérito absoluto:
10.1 - O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções.
10.2 - Considera-se aprovado em mérito absoluto o(a) candidato(a) que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.
10.3 - Serão aprovados em mérito absoluto os(as) candidatos(as) que tenham um percurso científico e curricular relevante para a(s) área(s) científica(s) do concurso e tendo em conta a sua adequação aos seguintes critérios:
a) Conhecimento e competência na área da mudança comportamental, teorias e técnicas psicológicas subjacentes (Theoretical Domains Framework e Behavior Change Techniques);
b) Competências informáticas de utilização de programas especializados em análise de equações estruturais (AMOS, MPLUS e SPSS);
c) Experiência na gestão de projetos de investigação internacionais e no desenho de intervenções digitais para a mudança comportamental;
d) Competência comprovada na síntese de literatura por via de revisões sistemáticas e procedimentos meta-analíticos com utilização de programas dedicados (Cadima, RAYYAN e CMA);
e) Envolvimento em sociedades científicas nacionais e internacionais;
11 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos(as) candidatos(as).
12 - A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica, tecnológica, académica e cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo(a) candidato(a);
b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a);
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a);
d) Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.
13 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do(a) candidato(a), quando fundamentado e comprovado documentalmente em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
14 - São critérios de avaliação os constantes no presente número e dando particular relevância ao curriculum vitae e às contribuições consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a) nos últimos 5 anos:
14.1 - Qualidade da produção científica, tecnológica, cultural ou artística, considerada mais relevante pelo(a) candidato(a), e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 40 % considerando:
i) Publicações científicas: parâmetro que tem em conta os livros, capítulos de livros, e artigos em revistas científicas de que o(a) candidato(a) foi autor(a) ou co-autor(a), considerando:
A sua natureza;
O seu impacto;
O nível científico/tecnológico e a inovação;
A colaboração internacional;
A importância das contribuições para o avanço do estado atual do conhecimento.
ii) Coordenação e participação em projetos científicos: parâmetro que tem em conta a participação ou coordenação de projetos científicos pelo(a) candidato(a), sujeitos a concurso numa base competitiva, considerando:
O âmbito territorial e sua dimensão;
O nível tecnológico e a importância das contribuições;
A inovação e a diversidade.
14.2 - Atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a), e relevante para o projeto a desenvolver; a que foi dado um fator de ponderação de 20 % considerando:
i) Ações de formação profissional e formação ao longo da vida: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de ações de formação tecnológica dirigidas a cidadãos, a empresas e ao sector público, tendo em consideração a sua natureza, a intensidade tecnológica e os resultados alcançados.
ii) Conceção, projeto e produção de realizações científicas: parâmetro que tem em conta a valia para as atividades da Unidade de Investigação de experiências profissionais relevantes.
14.3 - Das atividades de extensão e de divulgação do conhecimento, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a), e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 20 % considerando;
i) Publicações de divulgação científica e tecnológica: parâmetro que tem em conta os artigos em revistas e conferências nacionais e outras publicações de divulgação científica e tecnológica, atendendo ao seu impacto profissional e social.
ii) Serviços à comunidade científica e à sociedade: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica e tecnológica e levando em consideração a natureza e os resultados alcançados por estas, quando efetuadas junto da comunidade científica, nomeadamente pela organização de congressos e conferências.
14.4 - Contribuição em atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro, e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 20 % considerando o exercício de cargos em organizações científicas nacionais e internacionais.
15 - O júri pode decidir selecionar até 5 candidatos(as) aprovados em mérito absoluto que serão chamados a realizar uma sessão de apresentação dos resultados da sua investigação, na sequência da qual os membros do júri devem estimular um debate aberto sobre o seu conteúdo e caráter inovador. Esta sessão de apresentação não constitui método de seleção e não é classificada, visando meramente a obtenção de esclarecimentos ou explicitações de elementos constantes dos curricula dos(as) candidatos(as).
16 - O Júri, sempre que entenda necessário, pode solicitar aos candidatos a apresentação de documentos adicionais comprovativos das declarações do(a) candidato(a), que sejam relevantes para a análise e classificação da sua candidatura.
17 - Classificação dos(as) candidatos(as):
17.1 - Cada membro do júri atribuiu uma classificação a cada um(a) dos(as) candidatos(as) em cada critério de avaliação, numa escala de 0 a 20, procedendo à ordenação destes em função da respetiva classificação final constituída pelo somatório das classificações parciais atribuídas em cada critério de avaliação, e tendo em consideração a ponderação atribuída a cada critério.
17.2 - Os(as) candidatos(as) são ordenados através da aplicação do método de votação sucessiva constante do n.º 3 e seguintes do artigo 20.º do Regulamento Geral de Concursos da Ulisboa, publicado pelo Despacho 2307/2015, a 5 de março.
17.3 - O júri delibera por maioria absoluta, não sendo permitidas abstenções.
17.4 - A classificação final de cada candidato(a) é a que corresponde à sua ordenação resultante da aplicação do método referido no ponto 17.2.
18 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos(as) candidatos(as) sempre que solicitadas.
19 - A deliberação final do júri é homologada pelo Presidente da FMH, sendo também da sua competência a celebração do respetivo contrato.
20 - As falsas declarações prestadas pelos(as) candidatos(as) serão punidas nos termos da lei.
21 - A lista de candidatos(as) admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações sitas em Faculdade de Motricidade Humana, Estrada da Costa, 1499- 002CruzQuebrada, publicitadas na página eletrónica http://www.fmh.ulisboa.pt, sendo os(as) candidatos(as) notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação, sem prejuízo do disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo.
22 - Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: após notificados, os(as) candidatos(as) têm 10 dias úteis para se pronunciar.
23 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos(as) candidatos(as) e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
24 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A Faculdade de Motricidade Humana da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
14 de julho de 2021. - O Presidente da FMH, Luís Bettencourt Sardinha.
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