Aviso (extrato) n.º 14858/2021
Sumário: Recrutamento para quatro cargos de direção intermédia de 3.º grau.
Recrutamento para quatro cargos de direção intermédia de 3.º grau
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, 29 de agosto, torna-se público que, por meu Despacho 230/2021, determinei a abertura de procedimento concursal para provimento de quatro cargos de dirigente de 3.º grau, para as seguintes unidades orgânicas:
Planeamento, Ambiente E Fiscalização - Procedimento A
Serviços Urbanos e Transporte - Procedimento B
Educação e Ação Social - Procedimento C
Cultura, Turismo, Desporto E Juventude - Procedimento D
Por deliberação tomada pela assembleia municipal, na sessão ordinária realizada em 30 de setembro de 2020, os requisitos de recrutamento são os seguintes:
Ser trabalhador em funções públicas por tempo indeterminado, integrado em carreira técnico superior;
Possuir 2 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreira ou categoria para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
Procedimento A (Planeamento, Ambiente e Fiscalização): Licenciatura em arquitetura, com especialização em urbanismo, planeamento urbano, planeamento ou ordenamento do território; Licenciatura em engenharia do território e urbanismo.
Deve, ainda, ser exigida inscrição na respetiva ordem profissional.
Procedimento B (Serviços Urbanos e Transporte): Licenciatura em engenharia civil, engenharia na área do ambiente e engenharia na área da mecânica.
Deve, ainda, ser exigida inscrição na respetiva ordem profissional.
Procedimento C (Educação e Ação Social): Licenciatura na área das ciências sociais e ciências da educação.
Procedimento D (Cultura, Turismo, Desporto e Juventude): Licenciatura na área das ciências sociais, desporto ou turismo.
Perfil pretendido, de acordo com a especificidade dos cargos: Competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, espírito de iniciativa, capacidade de planeamento e organização, e experiência profissional comprovada em funções autárquicas, nas respetivas áreas de intervenção.
Em cumprimento do disposto nos n.os 1 e 2 do citado artigo 21.º do citado diploma legal, mais se torna público que o procedimento concursal será publicitado na bolsa de emprego público, durante 10 dias, a partir do segundo dia útil seguinte ao da presente publicação, com a indicação dos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção.
12 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos António Pinto Coutinho.
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