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Aviso 14445/2021, de 30 de Julho

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Sumário

Designação de Mauro António Pereira Alegre, em regime de comissão de serviço, no cargo de dirigente intermédio de 4.º grau da Unidade Orgânica de Obras Públicas e Municipais

Texto do documento

Aviso 14445/2021

Sumário: Designação de Mauro António Pereira Alegre, em regime de comissão de serviço, no cargo de dirigente intermédio de 4.º grau da Unidade Orgânica de Obras Públicas e Municipais.

Para os devidos efeitos torna-se público, em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e alínea a), n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual que por meu despacho de 24.05.2021 no seguimento da proposta apresentada em 21.05.2021 pelo Júri do Procedimento Concursal para o Cargo de Dirigente Intermédio de 4.º Grau da Unidade Orgânica de Obras Públicas e Municipais, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18.02.2021 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202102/0466, de 19.02.2021, foi designado Mauro António Pereira Alegre, em Regime de Comissão de Serviço, no cargo de Dirigente Intermédio de 4.º Grau da Unidade Orgânica de Obras Públicas e Municipais, com efeitos a 24.05.2021.

De acordo com o n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, torna-se público o currículo académico e profissional do designado.

Nome: Mauro António Pereira Alegre.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil, desde 06 de março de 2008, do Bacharelato em Engenharia Civil, desde 22 de fevereiro de 1999, ambos obtidos pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra e Pós-Graduação em Higiene e Segurança no Trabalho, desde 29 de janeiro de 2004;

Foi Técnico - Engenheiro Civil no Município de Soure, durante os períodos de 21 de janeiro de 2000 a 21 de janeiro de 2002 e 01 de dezembro de 2002 a 14 de julho de 2002, através de um Contrato de Trabalho a Termo Certo;

Ingressou nos Mapas de Pessoal do Município de Soure, como Técnico - Engenheiro Civil em 15 de julho de 2004, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado;

Em 26 de setembro de 2005 foi reclassificado em Técnico Superior;

Entre 02 de novembro de 2017 e 30 de junho de 2018, exerceu funções de Coordenação de Obras Municipais/Administração Direta;

Entre 01 de julho de 2018 e 31 de dezembro de 2019 foi Dirigente Intermédio de 5.º Grau do Setor de Obras por Administração Direta, Apoio às Freguesias;

Entre 01 de janeiro de 2020 e 23 de maio de 2021 foi Dirigente Intermédio de 4.º Grau da Unidade Orgânica de Obras Públicas e Municipais, em regime de substituição.

Frequentou diversas formações com interesse específico para a área do lugar a prover.

5 de julho de 2021. - O Presidente, Mário Jorge Nunes.

314391687

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4610730.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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