Sumário: Procede à criação da Equipa Multidisciplinar de Performance Organizacional e Projetos e designa como chefe da Equipa Multidisciplinar o mestre João Ricardo de Oliveira Costa.
A aprovação da nova lei orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, concretizada através do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março, e a publicação da Portaria 95/2021, de 30 de abril, justificam a adaptação das equipas já constituídas às novas orientações decorrentes da publicação da nova legislação.
Nos termos do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias, de entre efetivos do serviço, são da responsabilidade do respetivo dirigente máximo.
A Portaria 95/2021, de 30 de abril, que define a estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, fixa no n.º 4 do artigo 2.º em três o número máximo de equipas multidisciplinares;
Assim, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março, e do n.º 4 do artigo 2.º da Portaria 95/2021, de 30 de abril, determino:
1 - A criação, na dependência da Direção de Serviços de Estratégia e Prospetiva, da Equipa Multidisciplinar de Performance Organizacional e Projetos, abreviadamente designada por POP, à qual compete, nomeadamente:
a) Assegurar o desenvolvimento da gestão de processos de negócio, através das seguintes atividades:
i) Elaborar e atualizar o catálogo de serviços da organização, apoiando as demais unidades orgânicas na fixação das obrigações e deveres das partes, assim como os níveis de serviço a protocolar;
ii) Proceder ao levantamento, modelação, mapeamento e reengenharia de processos;
iii) Realizar ações periódicas de avaliação da maturidade e de desempenho dos processos mapeados;
iv) Apoiar ações relativas à implementação de processos, promovendo a desmaterialização e automatização de fluxos de trabalho;
v) Recolher, centralizar e sistematizar o conjunto de formulários, normas e orientações internas validadas pela gestão do organismo;
b) Promover a gestão de projetos através das seguintes atividades:
i) Definir, divulgar e zelar pela aplicação da metodologia de gestão de projetos na organização;
ii) Dar parecer técnico, em conjunto com a área financeira e demais unidades orgânicas, relativamente a propostas de projetos da organização;
iii) Dar apoio técnico na gestão e monitorização de projetos da organização;
iv) Realizar relatórios de follow-up dos projetos da organização;
v) Dar apoio técnico especializado no âmbito da divulgação e submissão de candidaturas a projetos cofinanciados, incluindo o acompanhamento da execução dos mesmos, em conjunto com as áreas financeira e de contratação pública;
c) Dinamizar a gestão da inovação na organização, através das seguintes atividades:
i) Recolher e tratar propostas de inovação que visem a eficiência, simplificação e modernização administrativa;
ii) Realizar ações de benchmarking;
iii) Prestar apoio na elaboração de manuais e instruções de trabalho;
iv) Atualizar o sistema de gestão do conhecimento através da introdução/atualização do inventário dos processos de negócio, formulários, boas-práticas e perfis funcionais da organização;
d) Assegurar as atividades de planeamento, monitorização e avaliação da gestão organizacional, através das seguintes atividades:
i) Elaborar, monitorizar e avaliar os instrumentos estratégicos e/ou de planeamento da atividade da SGPCM, em colaboração com as demais unidades orgânicas;
ii) Desenvolver metodologias de análise e avaliação conducentes à melhoria contínua dos instrumentos de gestão;
iii) Realizar a monitorização da execução dos projetos da organização;
iv) Apoio na definição de indicadores de gestão;
v) Assegurar a produção de informação estatística de gestão para o apoio à tomada de decisão;
vi) Proceder à identificação e análise de desvios;
vii) Organizar e disponibilizar a informação e o conhecimento produzidos.
2 - A designação, pelo período de um ano, renovável, como chefe da Equipa Multidisciplinar do mestre João Ricardo de Oliveira Costa, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, considerando o seu currículo académico e profissional como consta, em anexo ao presente despacho.
3 - Delego no mestre João Ricardo Oliveira Costa a competência para, no âmbito da respetiva unidade orgânica, a prática dos seguintes atos:
a) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial;
b) Justificar ou injustificar faltas;
c) Conceder licenças e autorizar o regresso à atividade, com exceção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença de longa duração;
d) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual;
e) Autorizar a inscrição e participação do pessoal em congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação em regime de autoformação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional quando não importem custos para o serviço;
f) Autorizar o pessoal a comparecer em juízo quando requisitado nos termos da lei de processo;
g) Aplicar e monitorizar o SIADAP 3, o que inclui a contratualização de objetivos e competências e a realização da avaliação dos seus trabalhadores.
4 - O pessoal necessário ao funcionamento da equipa multidisciplinar ora criada é designado por despacho do secretário-geral.
5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2021.
16 de julho de 2021. - O Secretário-Geral, David Xavier.
Nota curricular
Nome: João Ricardo de Oliveira Costa.
Data de nascimento: 10 de junho de 1982.
Naturalidade: Lisboa, freguesia de Alcântara.
Habilitações académicas e literárias: licenciado em História variante de Arqueologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa em 2004, pós-graduado em Geoarqueologia na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa em 2006, mestre em Ciências da Informação e Documentação - Arquivística pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa em 2011, pós-graduado em Gestão de Recursos Humanos e Benefícios Sociais pelo Instituto Superior de Economia e Gestão em 2015, mestre em Gestão e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas em 2020. Frequentou o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração em 2011, a formação Liderança e Gestão de Pessoas em Serviços Públicos pela Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas em 2013, Gestão de Projetos (IPMA) pela Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas em 2017 e FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa em 2020.
Categoria: técnico superior.
Experiência profissional:
Nomeado como chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão de Processos e Desenvolvimento Organizacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (Despacho 525/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020), com efeitos a 1 de janeiro de 2020, cargo que exerce de momento.
Técnico superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros desde 1 de fevereiro de 2016.
Técnico superior do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge de 1 de julho de 2012 a 31 de janeiro de 2016.
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