Sumário: Cria, na dependência da Direção de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção, a Equipa Multidisciplinar de Gestão por Processos e Desenvolvimento Organizacional e designa como chefe da Equipa Multidisciplinar o mestre João Ricardo de Oliveira Costa, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral.
A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) assumiu, como objetivo estratégico, o incremento da eficiência dos seus serviços, assente na modernização dos processos, instrumentos e métodos de trabalho.
Com este enquadramento constitui-se a presente equipa de projeto que passa a assegurar o acompanhamento das políticas de gestão direcionadas ao desenvolvimento organizacional, sendo igualmente responsável pela gestão, integrada, dos processos de negócio da organização, contribuindo significativamente para o aperfeiçoamento do sistema de controlo interno da SGPCM.
Assim, ao abrigo das disposições, conjugadas, do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do artigo 10.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 395/2019, de 13 de novembro, determino:
1 - A criação, na dependência da Direção de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção, da Equipa Multidisciplinar de Gestão por Processos e Desenvolvimento Organizacional, abreviadamente designada por EMGO, à qual compete, nomeadamente:
a) Assegurar o acompanhamento e avaliação das políticas de gestão direcionadas ao desenvolvimento organizacional;
b) Identificar e mapear os processos de negócio da organização, através da sua descrição e modelação;
c) Assegurar a implementação e a gestão integrada dos processos de negócio e avaliar, de forma sistemática, o seu desempenho;
d) Contribuir, no âmbito das suas funções, para a construção e permanente atualização do sistema de controlo de risco da SGPCM;
e) Assegurar a sistematização, implementação e avaliação de todas as normas e orientações internas definidas pela gestão do organismo;
f) Assegurar a prestação de apoio técnico especializado no âmbito da submissão de candidaturas a projetos cofinanciados, incluindo a divulgação, prévia, dos fundos disponíveis e o acompanhamento da execução dos mesmos projetos.
2 - Designar pelo período de um ano, renovável, como Chefe da Equipa Multidisciplinar o mestre João Ricardo de Oliveira Costa, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, considerando o seu currículo académico e profissional como consta, em anexo, ao presente despacho.
3 - O pessoal necessário ao funcionamento da equipa multidisciplinar ora criada é designado por despacho do secretário-geral.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.
23 de dezembro de 2019. - O Secretário-Geral, David Xavier.
Nota Curricular
Nome: João Ricardo de Oliveira Costa
Data de nascimento: 10 de junho de 1982
Formação Académica:
Frequência do Mestrado de Gestão e Políticas Públicas, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;
Pós-Graduação em Recursos Humanos e Benefícios Sociais, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa;
Mestrado em Ciências da Informação e Documentação, variante Arquivística, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Pós-Graduação em Geoarqueologia, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Licenciatura em História, variante Arqueologia, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Técnico Superior, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2016-presente);
Técnico Superior, no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (2012-2016).
Formação profissional relevante:
Formação em Gestão de Projetos, pelo INA (2017);
Formação em Liderança e Gestão de Pessoas nos Serviços Públicos (LIDGEP), pelo INA (2012-2013);
Diplomado do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP - 12.ª edição), INA (2011).
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