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Portaria 293/2021, de 23 de Julho

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Sumário

Nomeação do Capitão PILAV Paulo Miguel Soares Rebelo Pereira

Texto do documento

Portaria 293/2021

Sumário: Nomeação do Capitão PILAV Paulo Miguel Soares Rebelo Pereira.

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 172/2000, de 8 de agosto, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, e do Despacho 27676/2007, de 10 de dezembro, dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, nomear, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2021, o Capitão PILAV 132924-D, Paulo Miguel Soares Rebelo Pereira, para o cargo de «Oficial para o intercâmbio, treino e formação junto da Força Aérea Belga», na Base Aérea de Kleine Brogel, em substituição do MAJ PILAV 131531-F, Tomás Filipe Esperança Virgílio, que fica exonerado do referido cargo desde a mesma data.

14 de julho de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 9 de julho de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

314410307

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4601141.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

    Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-08 - Decreto-Lei 172/2000 - Ministério da Defesa Nacional

    Cria, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, um lugar de oficial e coloca na dependência do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea os meios a empregar no intercâmbio, treino e formação no âmbito da Belgian-Portuguese Deployable Air Task Force (BPDATF).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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