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Aviso (extrato) 13956/2021, de 22 de Julho

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Sumário

Comissão de serviço de titulares de cargos de direção intermédia - Maria Marta Furtado Marques, Isabel Maria Ferreira Ribeiro, Mário Paulo dos Santos Araújo e Nelson António Marques Carvalho Vitorino

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13956/2021

Sumário: Comissão de serviço de titulares de cargos de direção intermédia - Maria Marta Furtado Marques, Isabel Maria Ferreira Ribeiro, Mário Paulo dos Santos Araújo e Nelson António Marques Carvalho Vitorino.

Comissões de serviço de titulares de cargos de direção intermédia

Para os devidos efeitos torna-se público que designei, por meus despachos datados de 26 de maio de 2021 e de 29 de junho de 2021, para titulares de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com produção de efeitos a 01/07/2021, os trabalhadores abaixo indicados, atentas as conclusões constantes das atas finais dos júris dos respetivos procedimentos concursais, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.

Maria Marta Furtado Marques - Chefe da Divisão de Conservação e Manutenção

Nota curricular:

Data de nascimento - 30/09/1961;

Habilitações Literárias e Profissionais - Licenciatura em Engenharia Civil, Pós-Graduação em Qualidade da Água e Controle da Poluição, Pós-Graduação em Engenharia Urbana, Especialidade de infraestruturas Viárias e Transportes em Meio Urbano;

Carreira/categoria - Técnico Superior (Setor de Atividade de Engenharia Civil);

Tempos de serviço:

Na carreira/categoria - 33 anos, 8 meses e 16 dias;

Na Administração Pública - 35 anos, 3 meses e 26 dias;

Em cargos de Direção Intermédia - 15 anos, 7 meses e 26 dias.

Isabel Maria Ferreira Ribeiro - Chefe da Unidade de Concursos e Gestão de Compras

Nota curricular:

Data de nascimento - 09/02/1973;

Habilitações Literárias e Profissionais - Licenciatura em Economia, com Pós-Graduação em Contabilidade e Finanças Públicas Locais;

Carreira/categoria - Técnico Superior (Setor de Atividade de Economia);

Tempos de serviço:

Na carreira/categoria - 20 anos, 1 mês e 13 dias;

Na Administração Pública - 20 anos, 1 mês e 13 dias;

Em cargos de Direção Intermédia - 1 ano, 2 meses e 6 dias.

Mário Paulo dos Santos Araújo - Chefe da Unidade de Educação

Nota curricular:

Data de nascimento - 28/12/1973;

Habilitações Literárias e Profissionais - Mestrado em Gestão Pública, Licenciatura em Contabilidade e Administração, Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL);

Carreira/categoria - Técnico Superior (Setor de Atividade de Contabilidade e Administração);

Tempos de serviço:

Na carreira/categoria - 13 anos, 3 meses e 13 dias;

Na Administração Pública - 18 anos, 4 meses e 17 dias;

Em cargos de Direção Intermédia - 2 anos, 11 meses e 25 dias.

Nelson António Marques Carvalho Vitorino - Chefe da Unidade de Pessoal, Higiene e Segurança.

Nota curricular:

Data de nascimento - 12/07/1976;

Habilitações Literárias e Profissionais - Licenciatura em Administração Regional e Autárquica, Pós-Graduação Segurança e Higiene no Trabalho, Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos, Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL);

Carreira/categoria - Técnico Superior (Setor de Atividade de Administração Regional e Autárquica);

Tempos de serviço:

Na carreira/categoria - 12 anos, 6 meses e 17 dias,

Na Administração Pública - 22 anos, 10 meses e 4 dias;

Em cargos de Direção Intermédia - 2 anos, 10 meses e 4 dias.

6 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Marques Inácio, Dr.

314390155

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4599709.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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