Aviso (extrato) n.º 13271/2021
Sumário: Nomeação em comissão de serviço de cargos dirigentes de 3.º grau e 4.º grau.
Para os devidos efeitos faz-se público, nos termos do estatuído na alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas com as alterações vigentes, que por meu despacho proferido em 23 de julho de 2020, no exercício da competência própria prevista na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do n.os 9 e 10 do artigo 21.º, da citada Lei 2/2004, designei em comissão de serviço, pelo período de três anos, para os cargos de Dirigentes Intermédio de 3.º Grau e 4.º grau os seguintes candidatos:
Dirigente intermédio de 3.º grau do SJI - Serviço Jurídico Institucional
Nota Curricular
Nome: Albano Rocha Fialho
Data de Nascimento: 24-12-1 959
Formação académica: Licenciatura em Direito
Carreira profissional:
De 1980 a 1983 realizou serviço administrativo (fiel de armazém), nos serviços externos da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo;
De 1983 até 5 de fevereiro de 1986, exerceu serviço administrativo (organização de arquivo), na secretaria da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo;
Em 5 de fevereiro de 1986, foi promovido a 3.º oficial;
Em 21 de agosto de 1989, foi promovido a 2.º oficial;
Em 1991 foi designado para apoio administrativo dos Censos 1991, funções que desempenhou em 2001 e 2011;
Em 10 de dezembro de 1993, foi promovido a 1.º oficial;
Em 15 de junho de 1994, a câmara municipal na sua reunião ordinária deliberou um voto de louvor, pelo trabalho desenvolvido nos processos eleitorais;
Em junho de 1995, designado para coordenação dos serviços administrativos da Divisão de Urbanismo;
Em março de 1998, promovido a oficial administrativo principal;
Em 2002 promovido a Chefe de Secção;
Em 2007 promovido a técnico superior (área do direito).
Em 2018 foi designado oficial público
Em janeiro de 2019, nomeado em regime de substituição, Dirigente Intermédio de 30 grau do Serviço Jurídico e Institucional.
Formação profissional:
Curso de Direito Administrativo (Ato, Contrato e Contencioso) - novembro de 1990 - Centro de Estudos e Formação Autárquica:
Curso de Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos - CCDRAlentejo - 24 a 28 de fevereiro de 1992;
Curso de informática Programa Inforjovem - Instituto da Juventude - 23 de novembro de 1992 a 27 de janeiro de 1993:
Curso de Recenseamento e Atos eleitorais - 24 a 25 de junho de 1993 - Centro de Estudos e Formação Autárquica;
Curso do Programa Regional do Alentejo - Procedimento Técnico Administrativo - 11 de abril de 1997 - CCDRAlentejo;
Curso sobre Planos Municipais de Ordenamento do Território no contexto administrativo - 10 de novembro de 1997 - CCDRAlentejo;
Curso de Loteamentos e Obras Particulares - Centro de estudos e Formação Autárquica de 12 a 16 de outubro de 1998;
Ação de formação - Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados e Universidade
Moderna - O novo Código do trabalho - março 2004;
Ação de formação - Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados e Universidade
Moderna - Os novos caminhos do processo penal - maio 2004;
Ação de formação - Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados e Universidade
Moderna - Os novos rumos do direito comercial - maio 2005;
Ação formação - Ficha técnica da habitação e cálculo do valor patrimonial tributário - 23 junho de 2005-TECAD - Sistema informáticos, Lda;
Curso de Formação - Instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis competências das autarquias e sua aplicação - Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo litoral - 23 de maio de 2005;
Curso de formação-Licenciamento industrial - ATAM, 7 e 8 de outubro de 2009;
Curso de formação - Ordenamento do território e gestão urbanística - AMBAAL, 22 a 24 de fevereiro de 2010;
Sessão de formação - A implementação da medida 5.33 do memorando da troika e o seu impacto nos municípios - Agência para a Modernização Administrativa - 1 6,17 e 18 de janeiro de 2012;
Dirigente intermédio de 3.º grau do SEB - Serviço de Educação e Bibliotecas
Nota curricular
Nome: Maria Armanda Palma Salgado
Data de Nascimento: 20/02/1979
Naturalidade: Ferreira do Alentejo
Formação Académica: Doutorada em Ciências da Informação e da Documentação pela Universidade de Évora (Portugal).
Licenciada em Literaturas Modernas e Contemporâneas, variante português/francês, pela Universidade de Lisboa (Portugal). Titular do Diploma de Estudos Aprofundados em Literatura Comparada, pela Universidade de Clermont-Ferrand (França) e com Pós-Graduação em Ciências da Informação e Documentação, variante Bibliotecas, pela Universidade de Évora (Portugal).
Investigadora integrada do Centro de Estudos de Arqueologia, Artes e Ciências do Património das Universidades de Coimbra e Porto/Campo Arqueológico de Mértola; Membro colaborador do Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da Universidade de Évora; Colaboradora no grupo de trabalho de Sistemas de Informação em Museus da APBAD. Entre as suas linhas de investigação encontram-se temas como: social media marketing; comportamento informacional e monftorização e avaliação dos social media.
Desempenha as funções de dirigente intermédio de 3.º grau no Serviço de Educação e Bibliotecas, em regime de substituição desde 1 janeiro de 2019.
Dirigente intermédio de 3.º grau do SCA - Serviço de Comunicação e Audiovisuais
Nota curricular
Nome: Maria Manuela Gonilho Pina
Data de Nascimento: 11-03-1 976
Formação Académica: Licenciatura em Ciências Sociais
Carreira Profissional:
1 de janeiro de 2019 até 30 de junho de 2020 - Dirigente Intermédio de 3.º grau, em regime de substituição, da Unidade Orgânica - Serviço de Comunicação e Audiovisuais;
1 de fevereiro a dezembro de 2018 - desempenho de funções na área de assessoria de comunicação município de Ferreira do Alentejo;
1 de setembro de 2014 a fevereiro de 2018 - desempenho de funções como técnica do Gabinete de Inserção Profissional no município de Ferreira do Alentejo;
Março de 2009 a agosto de 2014 - desempenho de funções na área de assessoria de comunicação no município de Ferreira do Alentejo;
Integrou a carreira/categoria Técnica Superior em 12 de dezembro de 2011 - área das ciências sociais no Município de Ferreira do Alentejo;
Dirigente intermédio de 3.º grau do SEE - Serviço de Economia e Estratégia
Nota curricular
Nome: Ricardo Manuel Mira Silva Gomes
Data de Nascimento: 14-09-1955
Naturalidade: Ferreira do Alentejo
Formação Académica: licenciado em Agronomia (ISAJLisboa), mestre em Economia Agrícola (Universidade de Évora), mestre em Gestão de Organizações Turísticas;
Doutorado em Turismo pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.
Experiencia Profissional:
Iniciou a sua atividade profissional como técnico Superior na Câmara Municipal de Santiago do Cacém (1983-1985), foi vereador da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo (CMFA) (1986-1992), professor no ensino secundário e do ensino técnico-profissional (1992-1998), equipa técnica que criou a Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL) (1998-200 1), coordenou o Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social da Câmara de Ferreira do Alentejo (GADES) (2001-2005), foi Diretor Regional Adjunto da Agricultura e Pescas do Alentejo (2005-2009) donde regressou para assumir o seu lugar de técnico superior da Câmara de Ferreira do Alentejo (2009-2018). Em janeiro de 2019, foi nomeado, em regime de substituição, chefe do Serviço de Economia e Estratégia da CMFA.
Colaboração, pontual, com a Universidade de Évora e a Universidade Europeia como Professor Auxiliar Convidado, nos programas de licenciatura e mestrado na área do turismo
Dirigente intermédio de 4.º grau do SELPD Serviço De Equipamentos Lúdicos e Práticas Desportivas
Nota curricular
Nome: Henrique Manuel Cuiça
Data de Nascimento: 05-03-1966
Naturalidade: Freguesia de Santa Maria
Formação Académica: 12º Ano de Escolaridade
Formação Profissional:
Curso de Animador Social (Organização e Planeamento), em 1992/93 com a média final de 16 valores, Escola Profissional Bento de Jesus Caraça
Curso de Técnico de Andebol (4º grau, julho de 1987, Associação de Andebol de Beja.
Curso de Formação Profissional: "SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública", 02 a 04 de maio de 2007, ATAM e Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo.
Curso de Formação Modular - Função Pessoal - Legislação Laboral, 19 de novembro a 12 de dezembro de 2012, Ferreira do Alentejo, ESDIME.
Ação de Formação "Integração da Perspetiva da Igualdade Entre Mulheres e Homens na Ação Municipal", Ferreira do Alentejo, 15 e 16 de junho de 2016, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
Curso de Formação Profissional de Novas Normas Europeias em Espaços de J090 e Recreio, Lisboa, 14 de novembro de 2019, Associação Para a Promoção da Segurança Infantil.
Para além da formação profissional apresentada, existem várias participações em seminários e em fóruns, cuja temática se reveste de muito interesse para o lugar a prover.
Carreira Profissional:
Chefe de Serviço Municipal, do Serviço de Equipamentos Lúdicos e Práticas Desportivas da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, em regime de substituição desde 01 de janeiro de 2019.
Coordenador dos Serviços de Desporto da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo desde 05 de novembro de 2005 até 31 de dezembro de 2018.
Representante da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo na Comissão Executiva, no processo de candidatura ao 2º Campeonato do Mundo de Kayak-Polo I 1996, Alentejo, Portugal
Coordenador responsável pelas sete (1988, 89,90, 91, 92, 93 e 94) edições dos Jogos Desportivos do concelho de Ferreira do Alentejo.
Membro da comissão executiva (representante da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo) dos IV Jogos Distritais de Beja, promovidos pela Associação de Municípios do Distrito de Beja.
Dirigente intermédio de 4.º grau do SLT - Serviço de Logística e Tráfego
Nota curricular
Nome: José Inácio Guerreiro Costa
Data de Nascimento: 14-08-1 974
Formação Académica: 12º ano de escolaridade
Carreira profissional:
Nomeado dirigente intermédio de 4.º grau, em regime de substituição do Serviço de Logística e Tráfego, desde 1 de janeiro de 2019, no Município de Ferreira do Alentejo;
Encarregado Operacional, de 01/03/2010 a 31/1 2/201 8, no Município de Ferreira do Alentejo;
Assistente Operacional - Motorista de Transportes Coletivos, de 03/03/2008 a 28/02/201 0, no Município de Ferreira do Alentejo;
Assistente Administrativo no Serviço de Tráfego, de 11/05/2005 a 02/03/2008, no Município de Ferreira do Alentejo
Auxiliar técnico, Serviço de Tráfego, de 01/01/2004 a 10/05/2005, no Município de Ferreira do Alentejo;
Assistente Administrativo no Serviço de Tráfego, de 01/06/2003 a 31/12/2003, no Município de Ferreira do Alentejo
Auxiliar técnico, no Serviço de Tráfego, de 01/06/2006 a 31/05/2003, no Município de Ferreira do Alentejo;
Assistente Administrativo no Serviço de Tráfego, de 01/06/1 999 a 31/05/2001, no Município de Ferreira do Alentejo;
Formação profissional:
Curso SIADAP 1 2 3,
Curso Formação Complementar de Transporte Coletivo de Crianças;
Curso Manobrador de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Florestais, em 27/03/2017;
Certificação - Aptidão de Motorista (CAM) e Cartão Qualificação; Motorista (CQM)
Curso - Inspeção das marcas rodoviárias, métodos e equipamentos (parte III); Inspeção das marcas rodoviárias, métodos e equipamentos (parte IV; Regulamento de sinalização de trânsito, contributos para a sua revisão (parte 1); Regulamento de sinalização de trânsito, contributos para a sua revisão (parte II; Marcação Rodoviária (parte 1); Marcação Rodoviária (parte II); Marcação Rodoviária (parte III; Sinalização Rodoviária (parte 1); Sinalização Rodoviária (parte II); Sinalização Rodoviária (parte III);
Curso "Intervenção na Estrutura para a Redução da Velocidade";
Curso de Atualização Profissional de Tacógrafo e Livrete Individual de Controlo;
Curso de Atualização Profissional de Utilização de Tacógrafos;
Formação Inicial para Motorista de Transporte Coletivo de Crianças.
Dirigente intermédio de 4.º grau do SAE - Serviço de Armazém e Estaleiro
Nota curricular
Nome: Francisco José Fialho Patrício
Data de Nascimento: 22-01-1960
Formação Académica: 9.º ano de escolaridade
Carreira Profissional:
Ajudante de Carpinteiro de novembro de 1978 a abril de 1980
Fiel de Armazém de maio de 1980 a dezembro de 2018
4 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.
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