Sumário: Altera a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.
No contexto da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e das medidas excecionais adotadas para fazer face à doença COVID-19, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, na sua redação atual, que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental e que prevê as regras aplicáveis ao tráfego aéreo, aos aeroportos e às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.
Nos artigos 19.º, 21.º, 23.º da referida Resolução do Conselho de Ministros, prevê-se a definição, mediante despacho, das listas de países relativamente aos quais se restringe o tráfego aéreo, se determina o confinamento obrigatório aos respetivos passageiros e aos cidadãos que entrem em território nacional por via terrestre, marítima ou fluvial, e elencam-se os países e regiões administrativas especiais cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020.
Nos termos do disposto no n.º 6 do Despacho 6326-A/2021, de 27 de junho, os respetivos anexos podem ser atualizados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil.
Assim, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 27.º e do artigo 29.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, dos artigos 19.º, 21.º e 23.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, na sua atual redação, e do n.º 6 do Despacho 6326-A/2021, de 27 de junho, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Defesa Nacional, o Ministro da Administração Interna, a Ministra da Saúde e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação determinam:
1 - Alterar os anexos ii e iii do Despacho 6326-A/2021, de 27 de junho, que passam a ter a seguinte redação:
«ANEXO II
Lista dos países, das regiões administrativas especiais, bem como das entidades e das autoridades territoriais não reconhecidas como países pelo menos por um Estado-Membro a que se refere o n.º 4
Países
1 - Albânia.
2 - Arábia Saudita.
3 - Arménia.
4 - Austrália.
5 - Azerbaijão.
6 - Bósnia-Herzegovina.
7 - Brunei.
8 - Canadá.
9 - Coreia do Sul.
10 - Estados Unidos da América.
11 - Israel.
12 - Japão.
13 - Jordânia.
14 - Líbano.
15 - Montenegro.
16 - Nova Zelândia.
17 - Qatar.
18 - República da Macedónia do Norte.
19 - República da Moldávia.
20 - Ruanda.
21 - Sérvia.
22 - Singapura.
23 - Tailândia.
24 - República Popular da China.
Regiões Administrativas Especiais
1 - Hong Kong.
2 - Macau.
Entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países pelo menos por um Estado-Membro
1 - Kosovo
2 - Taiwan.
ANEXO III
Lista das competições desportivas a que se refere o n.º 5
1 - Ténis - 28 de junho a 4 de julho - Porto - ATP CH 50 Porto Open Masculinos.
2 - Futebol - 28 a 30 de junho - Lisboa - Jogos Seleção Nacional Sub-16 Portugal vs. Arménia.
3 - Futebol - 29 a 30 de junho, Santarém: Jogos Seleção Nacional Futsal Sub-19.
4 - Tiro com Armas de Caça - 30 de junho a 1 de julho - Pevidém - Trap5.
5 - Vela - 30 junho a 4 de julho - Lagos - Circuito GC 32Racing Tour.
6 - Equestre - 1 de julho - Vilamoura - Competição Saltos Internacional 2*.
7 - Andebol de Praia - 2 a 4 de julho - Nazaré - Torneio Internacional de Clubes.
8 - Aeromodelismo - 3 de julho - Trofa - 2021 Troféu Ricardo Lima FAI F5JPORTO CUP.
9 - Judo - 3 e 4 de julho - Coimbra - Taça da Europa de Júniores.
10 - Motociclismo - 3 e 4 de julho - Portimão - FIM CEV International Championship (inclui Campeonato do Mundo de Moto3 Júnior e Campeonato da Europa de Moto2).
11 - Tiro com Armas de Caça - 3 de julho - Vale das Pedras - Campeonato de Portugal + Grand Prix Sport Fedecat.
12 - Golfe - 3 e 10 de julho - Palmela - European Girls Team Championship.
13 - Rugby - 3 e 4 de julho - Figueira da Foz - Beach Rugby.
14 - Natação - 4 a 11 de julho - Loulé - Campeonato da Europa de Pólo Aquático Sub 15 (masculinos).
15 - Andebol - 5 a 10 de julho - Melgaço/Caminha - Estágio/Jogo Seleção Nacional A Masculina.
16 - Andebol - 5 a 11 de julho - Estarreja - Estágio e Torneio Int. Garcicup Seleção Nacional Sub.19 Masculina.
17 - Ténis - 5 a 11 de julho - Almada - ITF Almada_Masculinos.
18 - Ténis - 5 a 11 de julho - Lisboa - ITF WOMEN'S 25.
19 - Vela - 6 a 7 de julho - Vilamoura - Campeonato da Europa de Raceboard.
20 - Equestre - 7 de julho - Vilamoura - Competição Saltos Internacional 2*.
21 - Ginástica - 8 a 19 de julho - Santarém - Scalabis Cup - Torneio Internacional de Trampolins.
22 - Tiro - 9 e 10 de julho - Barcelos - Grande Prémio Visconde de Fervença.
23 - Boccia - 10 a 16 de julho - Luso, Mealhada - Estágio Internacional de Boccia.
24 - Vela - 10 a 11 de julho - SB20 Nattions Trophy.»
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
1 de julho de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
314372879
